Notícias do Amazonas – A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com o Selo Diamante, a mais alta certificação do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais. A honraria, referente ao exercício de 2025, destaca instituições que se mantêm rigorosamente em dia com o pagamento de precatórios, conforme estabelece a Resolução n.º 19/2023.

A cerimônia ocorreu na manhã desta quarta-feira (3/12), na sede do TJAM, no Aleixo. Representando a universidade, o pró-reitor de Administração, Nilson José de Oliveira Junior, recebeu oficialmente o selo. O evento contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, e foi conduzido pelo juiz auxiliar da presidência e coordenador da Central de Precatórios, Rafael Cró.

O reconhecimento reforça o comprometimento da universidade com a gestão responsável de seus débitos judiciais. A conquista do nível Diamante atesta o cumprimento rigoroso das normas legais e a eficiência administrativa da instituição, evidenciando sua postura transparente na administração dos recursos públicos.

Durante a solenidade, órgãos e entidades que se destacaram pelo cumprimento de suas obrigações financeiras também foram certificados. O desembargador Jomar Fernandes ressaltou a importância da iniciativa:

“Este evento destaca os entes públicos que honram seus credores. Entre os 80 órgãos acompanhados pelo setor de precatórios, os 13 premiados hoje cumpriram rigorosamente o que determina a lei ou os acordos firmados com o Tribunal. Parabéns a todos”, afirmou.

O juiz Rafael Cró reforçou que o compromisso dessas instituições precisa ser reconhecido, especialmente diante da complexidade dos processos judiciais.

“São ações que, muitas vezes, levam 20 anos até a sentença. É justo homenagear quem insere o pagamento dos precatórios em suas diretrizes e cumpre integralmente a ordem cronológica prevista em lei”, disse.

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Para o pró-reitor Nilson, a certificação reforça a solidez financeira da UEA e fortalece sua credibilidade perante a sociedade e os poderes constituídos, consolidando a instituição como modelo de responsabilidade administrativa no Estado.