Notícias do Amazonas  – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Maraã, Francisco Rodrigues Moraes, conhecido como Chico da Ceam, além do secretário municipal de Saúde e quatro servidores que, segundo a investigação, atuavam como funcionários fantasmas ligados ao gabinete e à família do político.

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A denúncia, assinada pelo promotor Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, aponta que os investigados recebiam salários públicos sem exercer qualquer atividade na Secretaria de Saúde ou em unidades municipais, causando prejuízo ao erário e praticando nepotismo.

Investigação confirmou esquema familiar

A apuração começou após denúncias anônimas que relataram a existência de servidores fantasmas na Secretaria de Saúde de Maraã. A investigação verificou que quatro pessoas — irmã, filho, sobrinho e cunhada do vice-prefeito — constavam na folha de pagamento como enfermeira, técnico de enfermagem, técnico de hemoterapia e motorista.

Nenhum deles exercia suas funções. Em um dos casos, a cunhada do vice-prefeito estava sendo utilizada como empregada doméstica na residência particular de Chico da Ceam.

Segundo o MP, o vice-prefeito usou sua influência política para lotar os familiares na secretaria, enquanto o secretário de Saúde teria atuado de forma conivente, encobrindo as irregularidades e permitindo a manutenção dos pagamentos ilegais.

“O Ministério Público verificou a veracidade das informações, inclusive com funcionários que trabalhavam para o vice-prefeito em sua residência”, afirmou o promotor.

Pedidos do Ministério Público

Para impedir novos danos aos cofres públicos, o MPAM requereu tutela de urgência, solicitando:

• Afastamento imediato dos quatro servidores e do secretário municipal de Saúde;

• Suspensão dos salários pagos aos investigados;

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• Bloqueio de remunerações recebidas indevidamente;

• Levantamento completo dos valores pagos a um dos servidores que reside no exterior.

Responsabilização por improbidade

Na ação, a Promotoria de Maraã exige que todos os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa, incluindo:

• Ressarcimento integral do dano ao erário, com juros e correção;

• Perda da função pública;

• Suspensão dos direitos políticos por até oito anos;

• Proibição de contratar com o poder público.

O MP afirma que o esquema montado pela cúpula da administração municipal viola princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, configurando enriquecimento ilícito e nepotismo.