Resumo 

A Justiça do Amazonas condenou o ex-prefeito René Coimbra São Gabriel da Cachoeira e o vice-prefeito Marcelo Palhano de Presidente Figueiredo, por  fraude em licitação e desvio de recursos em São Gabriel da Cachoeira. O esquema envolveu manipulação de edital, favorecimento de empresa e movimentações financeiras suspeitas.

Notícias do Amazonas  – A Justiça do Amazonas condenou o ex-prefeito René Coimbra e o atual vice-prefeito Marcelo Palhano por participação em um esquema de fraude em licitação que envolveu recursos públicos destinados à limpeza urbana em São Gabriel da Cachoeira.

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A decisão detalha irregularidades no Pregão Presencial nº 021/2013, avaliado em cerca de R$ 1,15 milhão, e aponta manipulação do processo para favorecer uma empresa específica.

Edital alterado e concorrência comprometida

Segundo a sentença, o edital da licitação teria sido modificado no mesmo dia da abertura do certame, o que inviabilizou a adaptação de propostas por outras empresas interessadas.

A decisão destaca que houve desclassificação direcionada de concorrentes, como forma de garantir a permanência da empresa EcoAgro Comércio e Serviços Ambientais LTDA no processo.

“Houve comprometimento do caráter competitivo do certame por meio de alterações e desclassificações direcionadas”, aponta o documento judicial.

Relações familiares e empresariais no centro do esquema

As investigações identificaram vínculos familiares entre os envolvidos, indicando uma atuação coordenada. O pregoeiro responsável pelo certame é apontado como parente do então prefeito, enquanto outros investigados mantinham conexões societárias e administrativas com as empresas envolvidas.

Também foram identificadas ligações entre a empresa vencedora e outra companhia associada a familiares do ex-prefeito, incluindo transferências financeiras consideradas suspeitas.

Estrutura operacional da empresa foi questionada

De acordo com a perícia, a empresa contratada não possuía estrutura própria para executar os serviços de limpeza urbana. Para viabilizar o contrato, teria firmado um acordo emergencial de locação de equipamentos poucos dias antes da licitação.

Relatórios técnicos apontaram movimentações financeiras incompatíveis com relações comerciais independentes, reforçando a suspeita de conluio entre agentes públicos e empresários.

Condenação inclui penas e suspensão de direitos políticos

Além de René Coimbra e Marcelo Palhano, outros envolvidos também foram condenados.

As penas variam entre pouco mais de dois a três anos de detenção, além de multas. No entanto, as penas privativas de liberdade foram convertidas em medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários e pagamento de valores que podem chegar a R$ 50 mil.

A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos dos condenados.