Notícias do Amazonas   – O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (04/11), um pacote de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos estaduais, contemplando quatro categorias essenciais: Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. As ações beneficiarão mais de 60 mil servidores em todo o estado e reforçam o compromisso do governador Wilson Lima com a melhoria das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população.

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Durante o anúncio, realizado na sede do governo, Wilson Lima destacou que as medidas são fruto de diálogo com sindicatos e associações representativas, conduzido dentro dos limites da responsabilidade fiscal do Estado.

“O que apresentamos aqui está de acordo com o limite do Estado, dentro do que é possível fazer do ponto de vista orçamentário e fiscal. Quando valorizo o servidor público, estou melhorando a qualidade de vida dele e garantindo que ele preste o melhor serviço à população”, afirmou o governador.

As medidas abrangem reajustes salariais, progressões funcionais, criação de novas leis de carreira e antecipação do 13º salário. O pacote também inclui a antecipação do salário de dezembro, o que deve injetar R$ 1,2 bilhão na economia amazonense.

Participaram do evento 15 deputados estaduais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, e o vice-presidente Adjuto Afonso, além de secretários e representantes das pastas envolvidas.

Educação

No setor da Educação, serão beneficiados 49.459 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. O pacote assegura a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%, além de progressões horizontais para 22.532 profissionais e progressões por titulação para outros 730. As medidas fortalecem a política de valorização docente e representam um avanço na valorização dos profissionais que atuam diretamente na formação de estudantes em todo o estado.

Segurança Pública

Entre os policiais militares e bombeiros, o pacote contempla 9.056 PMs e 1.515 bombeiros, com a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que será encaminhada à Aleam. A legislação regulamenta a transferência para a reserva e reorganiza as carreiras militares, garantindo maior previsibilidade e estabilidade às trajetórias profissionais.

Setor Primário

No Setor Primário, 650 servidores do Sistema Sepror — que inclui Sepror, Idam e Adaf — terão reajuste de 10%, com a unificação das datas-bases passadas. O aumento recompõe perdas salariais e reconhece a atuação dos profissionais que impulsionam a produção agropecuária e o desenvolvimento econômico no interior do estado.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal (Sinfagro), Michaell Santos, destacou a importância da medida:

“Recebemos com bons olhos essa decisão, que vai melhorar a renda e a qualidade de vida dos nossos trabalhadores. A vida dos nossos colegas merece ser mudada e é através dos nossos proventos que isso acontecerá.”

Sistema Penitenciário

No Sistema Penitenciário, 148 servidores estatutários, entre eles 35 policiais penais, serão beneficiados com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria. O novo plano, que será encaminhado à Aleam, prevê aumento médio de 10% nos salários e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

O PCCR é considerado uma conquista histórica para os policiais penais e reforça o papel essencial desses profissionais na segurança e gestão prisional.

Pagamentos antecipados

Além das medidas estruturais, o governo antecipará a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário, que serão pagos nos dias 11 e 12 de dezembro, com os vencimentos de dezembro sendo creditados nos dias 22 e 23. A iniciativa representa uma das maiores injeções de recursos na economia amazonense nos últimos anos.