Notícias do Amazonas  – O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira (15/09) um pacote de medidas fiscais que promete transformar a política tributária do Estado. Entre as novidades estão a redução de 50% no IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026, tornando o imposto o mais barato do Brasil, e o lançamento do Refis 2025, que oferecerá até 95% de desconto em multas e juros de débitos tributários.

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Segundo Wilson Lima, as mudanças resultam de estudos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e diálogo com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, destacou o governador.

Refis 2025

O programa vai possibilitar que contribuintes regularizem débitos de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, com descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros.

Redução do IPVA 2026

A partir de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA cairão pela metade:

• Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): de 4% para 2%.

• Carros populares até 1.0 e motos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%.

• Elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%.

• Caminhões, ônibus, tratores e transporte escolar registrado no Detran-AM: de 2% para 1%.

Hoje, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados. Destes, 244 mil já contam com isenção do programa IPVA Social (motos até R$ 420). Com a nova medida, mais 531 mil contribuintes terão redução direta na cobrança do imposto.

Mudanças no ITCMD

Outra alteração relevante está no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):

• Heranças: isenção para valores de até R$ 1 milhão (antes o limite era R$ 400 mil).

• Doações em vida: numerários até R$ 150 mil por ano, por beneficiário (antes R$ 50 mil).

• Imóveis: isenção para doações de até R$ 1 milhão a cada cinco anos, por beneficiário.

Tramitação na Aleam

Os projetos de lei já foram enviados pelo Executivo e devem ser apreciados ainda nesta semana. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade, afirmou que a tramitação será célere:

“Nossa expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana ou, no mais tardar, na próxima. A Assembleia vai garantir celeridade para que as medidas beneficiem logo a população.”

O anúncio contou com a presença de parlamentares estaduais, do secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, além de representantes de entidades comerciais e autoridades estaduais.