Notícias do Amazonas – No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira (05/06), o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a criação do ICMS Ecológico. A iniciativa prevê que até 5% do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios será condicionado ao desempenho ambiental das cidades, estimulando ações de conservação e combate ao desmatamento.

Leia mais: Chico Preto desfaz promessa mentirosa de Omar Aziz: “Quer ser governador? Começa falando a verdade”

“Estamos criando o ICMS que garante o retorno de até 5% no repasse para as prefeituras que reduzirem os índices de desmatamento e queimadas, além de protegerem suas áreas de conservação. É um marco no pacto federativo da sustentabilidade, orientado por organismos internacionais como Banco Mundial, BID e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, destacou o governador Wilson Lima.

A medida, regulamentada por decreto, estabelece que metade do percentual (2,5%) será vinculada ao Índice de Área Protegida, que considera a presença de unidades de conservação no território municipal. Os outros 2,5% estarão relacionados ao Índice de Qualidade Ambiental Municipal (IQA), que avalia a existência de estruturas institucionais, como secretarias, conselhos e fundos municipais de meio ambiente, além de legislações específicas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, explicou que a política não resultará em perdas financeiras para as prefeituras, mas sim em um benefício adicional para aquelas que adotarem políticas sustentáveis. “Essa é uma agenda construída em parceria com a Associação Amazonense de Municípios e se baseia na adicionalidade. Quem comprovar atuação efetiva na proteção ambiental poderá receber até 5% a mais”, explicou.

Taveira também ressaltou a flexibilidade na aplicação dos recursos: “O mais importante é que esse recurso extra não precisa ser aplicado exclusivamente na área ambiental. Pode ser investido em educação, saúde, abastecimento de água, promovendo qualidade de vida para as populações locais”, concluiu.

A criação do ICMS Ecológico reforça a política ambiental do Amazonas, reconhecendo e estimulando a gestão municipal sustentável como ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional.