Notícias do Amazonas – O governador do Amazonas, Wilson Lima, utilizou a 17ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira (13/08) em Belém (PA), para reforçar dois pontos cruciais na agenda ambiental e logística do país. Primeiro, ele defendeu a elaboração de uma carta conjunta entre os estados para apoiar a realização da COP30 na capital paraense e estabelecer compromissos claros que deverão ser cobrados dos países mais ricos. Em seguida, alertou sobre os impactos dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que dificultam a pavimentação da BR-319, rodovia estratégica para o desenvolvimento da Amazônia.

Carta conjunta para a COP30

Durante sua participação no encontro, Wilson Lima explicou que a carta dos estados deve deixar explícito quais são as expectativas brasileiras em relação à conferência internacional sobre mudanças climáticas. Entre os pontos destacados pelo governador estão: financiamento mais justo, mecanismos para que os recursos cheguem efetivamente à ponta, fortalecimento de cadeias produtivas, transferência de tecnologias e pagamento por serviços ambientais a quem preserva a floresta.

“Precisamos avançar nos compromissos dos países mais ricos, com financiamento mais justo, instrumentos que façam os recursos chegarem efetivamente à ponta, compromisso com a redução de emissões e, sobretudo, o pagamento por serviços ambientais a quem preserva a Amazônia”, afirmou Lima, ressaltando a importância de uma atuação coordenada dos estados para influenciar decisões globais.

O governador também destacou que o documento deve servir como referência para a cobrança de medidas concretas durante a COP30, garantindo que os recursos destinados à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável tenham impacto real nas regiões amazônicas.

Vetos presidenciais e o futuro da BR-319

Além da agenda internacional, Lima chamou atenção para os recentes vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Segundo o governador, a retirada de dispositivos que permitiriam licenciamento por adesão e compromisso para grandes obras prejudica diretamente projetos estratégicos, como a pavimentação da BR-319.

“Com esses vetos, o avanço dessas obras vai se tornar cada vez mais lento. Já estava difícil do ponto de vista do licenciamento; agora, praticamente perdemos as esperanças de avançar com a 319. O que pedimos não é flexibilizar a legislação, mas não impedir obras estratégicas para o desenvolvimento”, disse Lima.

A BR-319 é considerada essencial para integrar logística, comércio e turismo na região amazônica. Desde 2019, o governador tem buscado soluções junto ao governo federal, participando de diversas agendas em Brasília e reunindo-se com presidentes, ministros e representantes de órgãos ambientais para discutir alternativas de governança socioambiental da rodovia.

Entre os encontros mais recentes, Lima esteve em julho de 2023 com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e o então ministro dos Transportes, Renan Filho, para cobrar medidas emergenciais. Em dezembro do mesmo ano, reuniu-se novamente com Renan Filho e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendendo a implementação de Parceria Público-Privada (PPP) para gestão ambiental da rodovia, modelo que acabou incorporado ao plano federal.

Agenda ambiental e desenvolvimento sustentável

O governador destacou que sua atuação busca conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Para ele, garantir avanços na BR-319 e obter recursos internacionais justos para a Amazônia são ações complementares, que beneficiam tanto o estado quanto o país.

“Estamos trabalhando para que a Amazônia seja valorizada economicamente sem abrir mão da proteção ambiental. O financiamento justo e as políticas estratégicas para grandes obras são essenciais para que possamos crescer de maneira sustentável”, concluiu Lima.

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Com essas iniciativas, Wilson Lima reforça sua posição como um articulador político e ambiental, atuando simultaneamente em fóruns nacionais e internacionais para consolidar a Amazônia como prioridade estratégica e sustentável.

Em encontros anteriores, como em 2019, também articulou acordos técnicos com o Ibama, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para garantir que o licenciamento seguisse critérios ambientais rigorosos.

O encontro desta quarta contou com a participação do governador do Pará e anfitrião do evento, Helder Barbalho; do governador do Acre, Gladson Cameli; do governador do Amapá, Clécio Luís; do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes; da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; do governador do Sergipe, Fábio Mitidieri; além de outras autoridades nacionais e regionais.

Reunião anterior

Na terça-feira (12/08), o governador participou da 1ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral dos Governadores da Amazônia Legal, também em Belém, onde destacou que a COP30 será oportunidade para o mundo ouvir a visão de quem vive na região, com foco em metas como desmatamento zero, incentivo à bioeconomia, regularização fundiária e transição energética.