Notícias do Amazonas  – Durante a 1ª Assembleia da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM), realizada nesta terça-feira (05/08), o governador Wilson Lima destacou os avanços promovidos pelo Governo do Estado na área de saneamento básico e abastecimento de água, com foco especial nos municípios do interior.

O encontro, que integrou a programação do Fórum Amazonas + Municípios, promovido pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), ocorreu no Clube do Trabalhador, na zona leste de Manaus.

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Segundo Wilson Lima, a criação da microrregião representa um marco na estruturação de políticas públicas de saneamento. “Esse é um passo importante para apoiar os municípios. Há muito recurso disponível, mas muitas vezes as prefeituras não conseguem acessar por falta de estrutura técnica. Essa articulação entre Estado, consórcios, associações e órgãos de controle é essencial para superar esse gargalo, principalmente nas áreas de saneamento, abastecimento e destinação de resíduos”, afirmou.

Na ocasião, o governador ressaltou ações já realizadas pelo Estado, como a implantação de microssistemas de abastecimento em comunidades interioranas e a expansão da rede de esgoto em Manaus. Ele destacou que, dos atuais 22% de cobertura de esgoto da capital, 10% foram viabilizados com estruturas entregues pelo governo estadual.

A Assembleia marcou a instalação oficial do Colegiado Microrregional, composto pelo Estado e os 61 municípios do interior. A nova autarquia será responsável pelo planejamento, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de saneamento básico, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, que estabelece a meta de universalizar o acesso à água potável e esgoto até 2033.

Para Marcellus Campêlo, secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e secretário-geral interino da MRSB, a iniciativa cria um ambiente mais sólido para atração de investimentos no setor. “A Assembleia e o colegiado são etapas decisivas que permitirão ao Amazonas avançar na universalização do saneamento e melhorar as condições de vida da população. Com essa estrutura, podemos buscar recursos federais, parcerias público-privadas e convênios com mais segurança jurídica e técnica”, afirmou.

Durante a assembleia, também foram apresentadas as diretrizes do Regimento Interno Provisório, definido o calendário de reuniões e eleitos os representantes municipais que irão compor o Comitê Técnico, o Conselho Participativo e a Secretaria-Geral da MRSB/AM. A votação foi feita de forma híbrida, com uso da plataforma digital SASI.

Além disso, o Governo do Amazonas firmou termos de cooperação técnica com foco na estruturação das gestões municipais. Os acordos, assinados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), visam oferecer apoio técnico às prefeituras nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento, planejamento e captação de recursos.

A criação da MRSB foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por Wilson Lima em janeiro deste ano, por meio da Lei Complementar nº 272/2025. A autarquia terá autonomia para firmar convênios com a União, o Estado e demais instituições, fortalecendo o papel dos municípios na execução das políticas de saneamento.