Notícias do Amazonas  – O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou nesta segunda-feira (15/09) a lei que permite mulheres maiores de 18 anos adquirirem e portarem armas de choque como instrumento de defesa pessoal. A medida inédita coloca o Estado na vanguarda da proteção às mulheres, garantindo acesso a um recurso eficaz e não letal.

Leia mais: Justiça mantém cassação de prefeito e vice de Caapiranga por abuso de poder político

Segundo o governador, a legislação é resultado de estudos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com participação da Comissão da Mulher e especialistas em segurança.

“Essa é uma lei importante de autoria do deputado Felipe Souza, que sancionamos para que as mulheres tenham mais um instrumento para garantir a sua defesa. É uma medida inédita aqui no Estado, que se soma às ações que já desenvolvemos para ampliar delegacias, fortalecer a rede de apoio e dar mais infraestrutura de proteção à mulher”, afirmou Wilson Lima.

Presenças na cerimônia

O evento contou com a presença da deputada estadual Alessandra Campêlo, da vereadora Thaysa Lippy, do comandante-geral da Polícia Militar, Klinger Paiva, do delegado-geral da Polícia Civil, Bruno Fraga, além de representantes do programa Ronda Maria da Penha, delegadas da Delegacia da Mulher e integrantes da rede de proteção às mulheres.

O projeto, aprovado por unanimidade na Aleam em 20 de agosto de 2025, foi de autoria do deputado Felipe Souza, que destacou que a lei nasceu da escuta das mulheres sobre sua constante preocupação com a violência.

“Essa não é uma lei minha, é uma lei de todos nós, que contou com a sensibilidade de cada deputado e agora recebe a sanção do governador. Será um instrumento a mais para fortalecer a defesa pessoal das mulheres”, disse Felipe Souza.

A delegada adjunta da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, Priscilla Orberg, reforçou a relevância da medida:

“Ela traz proteção exatamente para evitar que a vítima chegue lesionada à delegacia. É uma forma de defesa, garantindo o direito das mulheres de viver em segurança.”

Como funcionará a lei

A nova legislação permite a compra de armas de incapacitação neuromuscular, com potência máxima de 10 joules, em estabelecimentos credenciados. Cada mulher poderá adquirir uma unidade, mediante apresentação de:

• Documento de identidade;

• Comprovante de residência no Amazonas;

• Certidão negativa de antecedentes criminais;

• Laudo psicológico atestando capacidade para o uso;

• Participação em curso obrigatório de orientação, ministrado por instrutores credenciados, abordando efeitos da arma, precauções, formas de armazenamento, descarte, defesa pessoal e legislação vigente.

A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial, período destinado à regulamentação e início da oferta dos cursos.