Notícias do Amazonas  – O governador Wilson Lima sancionou, nesta quarta-feira (12/11), duas novas leis que ampliam os programas IPVA Social e CNH Social no Amazonas. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), visam reduzir a carga tributária e ampliar o acesso à habilitação gratuita, beneficiando mototaxistas, motofretistas, egressos do programa CNH na Escola, mulheres vítimas de violência e pais de pessoas com deficiência (PcDs).

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Segundo o governador, o conjunto de leis transforma o Amazonas no estado com o menor IPVA médio do Brasil, ao reduzir as alíquotas do imposto em 50% a partir de 2026.

“O que a gente está fazendo aqui é sancionar leis que aumentam a quantidade de CNH Social e reduzem o IPVA em 50%. Isso tem um peso nas contas do trabalhador e ajuda, principalmente, quem usa a motocicleta como instrumento de trabalho”, destacou Wilson Lima.

Redução do IPVA

A nova lei, derivada do Projeto de Lei nº 09/2025, determina a redução de 50% nas alíquotas do IPVA a partir de janeiro de 2026 e isenção total para veículos cujo valor devido seja de até R$ 420, sem necessidade de cadastro.

Em 2025, 244 mil veículos foram beneficiados pela isenção. Para 2026, a previsão é de 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%, com 98% das motocicletas registradas no estado ficando livres do imposto.

As novas alíquotas serão as seguintes:

• Veículos acima de 1.000 cilindradas: 4% para 2%;

• Veículos até 1.000 cilindradas: 3% para 1,5%;

• Elétricos e híbridos: 3% para 1,5%;

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• Caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus: 2% para 1%;

• Transporte escolar registrado no Detran-AM também terá redução garantida.

Wilson Lima ressaltou que o equilíbrio fiscal do Estado permitiu as mudanças:

“Quando você reduz o IPVA, permite que as pessoas troquem de veículo, aumentem a frota das empresas e gerem emprego e renda. É um ciclo virtuoso: o Estado diminui a carga sobre o trabalhador e isso volta em crescimento e arrecadação”, afirmou.

Ampliação do CNH Social

Durante o evento, o governador também sancionou a atualização do programa CNH Social, que passa a reservar vagas específicas para mototaxistas e motofretistas, alunos egressos do CNH na Escola, mulheres vítimas de violência doméstica e pais ou responsáveis de PcDs.

O processo de seleção será conduzido pelo Detran-AM, com base em dados da Polícia Civil, CadÚnico e programas sociais estaduais, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Criado em 2021, o CNH Social faz parte do programa Detran Cidadão e já ofereceu mais de 120 mil vagas. A iniciativa promove inclusão social e geração de renda, ao permitir que cidadãos em vulnerabilidade possam mudar de profissão, obter renda extra e ingressar no mercado de trabalho.

“O governo está ampliando o serviço de CNH Social, o IPVA com redução — isso é muito importante para a nossa categoria. A gente nunca foi tão valorizado”, comemorou o motofretista Kelvin Souza, de 35 anos.

Outras medidas

Na solenidade, Wilson Lima também sancionou a nova lei do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que isenta heranças de até R$ 1 milhão e doações em vida de até R$ 150 mil por beneficiário ao ano.

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Cabo Maciel, João Luiz, Professora Jacqueline, Alessandra Campelo e Cristiano D’Angelo, além dos vereadores Allan Campelo, Diego Afonso, Rodrigo Sá e Marco Castilhos. Também participaram o diretor-presidente do Detran-AM, David Fernandes, a secretária de Educação Arlete Mendonça, e o secretário de Fazenda Alex Del Giglio.