O deputado federal Amom Mandel, publicou artigo em coluna que assina em um portal local, denunciando o descumprimento da Lei federal nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nas duas maiores capitais da região Norte, que são Manaus e Belém.

“Manaus e Belém descumprem hoje a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que traz sérias consequências, colocando em risco não apenas a qualidade de vida da população local, mas a maior parte da água doce do planeta. Talvez com um vexame internacional as autoridades acordem e façam valer a competência concorrente estabelecida pela legislação federal na área ambiental”, escreveu o deputado.

Leia o texto na íntegra:
O Brasil precisa sediar a COP-30, mas não pelos motivos propagados pelo governo federal. Enquanto o presidente da república adota um tom alarmista e atrai os holofotes da imprensa para a pauta ambiental, as estruturas de poder na sua gestão se movem no sentido contrário, ignorando a incompetência dos prefeitos das maiores capitais da Amazônia.

Manaus e Belém descumprem hoje a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que traz sérias consequências, colocando em risco não apenas a qualidade de vida da população local, mas a maior parte da água doce do planeta. Talvez com um vexame internacional as autoridades acordem e façam valer a competência concorrente estabelecida pela legislação federal na área ambiental.

No Pará, por exemplo, o único aterro sanitário em funcionamento, autorizado e licenciado, foi aposentado e “deixou saudades”, marcando o retrocesso das políticas públicas ao não deixar um substituto para a destinação do lixo em Belém, que deve sediar a Conferência do Clima das Nações Unidas, além de outros dois municípios. A notícia foi divulgada em rede nacional, mas de nada adiantou a escandalização: estão todos de olhos vendados.

Enquanto isso, Manaus, com seus mais de dois milhões de habitantes (Censo 2022), enfrenta o mesmo destino, mas com um agravante: em uma corrida contra o tempo, a única alternativa apresentada pela gestão municipal para a desativação do atual aterro é a construção de outro, irregular, com licenças ambientais suspensas pelos órgãos de controle.

Construído em uma Área de Proteção Permanente, na rodovia BR-174, próximo a um dos maiores afluentes do Rio Tarumã-Açu, a área de cerca de 130 hectares está envolta em uma sombra de polêmicas desde muito antes do início de sua construção, há quase quatro anos. O próprio relatório de impacto ambiental apresentado pela construtora responsável, em 2009, e o documento de concessão da licença por parte do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, de maio deste ano, alertam para os grandes impactos ambientais causados pelo empreendimento. Detalhe importante: a empresa responsável pela construção do novo “lixão” presta serviços para o município há mais de 20 anos e, no decorrer desse período, não faltaram irregularidades e acusações de crimes ambientais.

No Centro Histórico de Manaus, o descarte irregular do “chorume”, líquido resultante da decomposição dos resíduos orgânicos, pode ser facilmente constatado por qualquer um que se disponha a dar atenção ao assunto. Enquanto caminha entre as feiras e o comércio, a população é obrigada a sentir o forte odor exalado pelo líquido poluente, que pode contaminar diretamente os rios da região.

A fraude do lixo

Além de não ter para onde destinar o lixo, também foram reveladas fraudes na coleta dos resíduos. O assunto veio à tona quando a Polícia Federal tornou pública uma investigação relacionada à emissão de notas frias por parte dos responsáveis pelo serviço. O esquema investigado também envolve o pagamento de propina para autoridades locais. Logo depois da operação, a empresa responsável demonstrou ter laços cada vez mais fortes com a Prefeitura de Manaus, patrocinando uma festa e assistindo, em uma suspeita “retribuição”, a gestão obrigar os cidadãos a recolherem as garrafas PETs não coletadas pela empresa para terem acesso às atrações musicais.

Com o risco de contaminação dos lençóis freáticos, afluentes e olhos d’água na Amazônia, além de impactos diretos à fauna e flora locais, a irresponsabilidade dos prefeitos na região, foi vista com olhos de seda por todas as autoridades competentes, ressaltando o descompromisso não apenas do Executivo municipal, mas também dos governos estaduais e do federal.

Diante dos impactos já causados pelas mudanças climáticas, a contaminação da maior bacia hidrográfica do planeta seria a chave de ouro para a crise ambiental no mundo inteiro. A população sentiria na pele, em poucos anos, as consequências da contaminação das águas do lençol freático, como a proliferação de doenças e a escassez dos recursos hídricos para as mais simples atividades. Se assim continuarmos, não haverá o que ser comemorado nos próximos “Dia da Amazônia”.

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Redação AM POST*