Eneva e Atem arrematam em leilão da ANP área de Japiim no AM que avança sobre terras indígenas e unidades de conservação

No mês passado, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou um leilão que resultou no arremate da área de acumulação marginal de Japiim, na Bacia do Amazonas, pelo consórcio formado por Eneva e Atem. Essa região é vizinha do Campo do Azulão, onde a Eneva já realiza operações. A área de gás foi descoberta em 2001 e entrou para a Rodada Zero dos leilões da ANP em 2004. A exploração de gás e petróleo faz parte dos planos da Eneva para ampliar sua operação na região.

A Eneva terá 80% de participação e a Atem, 20%. O consórcio pagou um bônus de assinatura de R$ 165 mil (o mínimo era de R$ 160 mil) e não teve concorrência. O investimento previsto na área é de R$ 1,2 milhão.

Conflito com áreas de conservação e terras indígenas

No entanto, a exploração de petróleo e gás na região da Bacia do Amazonas vem gerando controvérsias devido aos impactos ambientais e sociais. Um dos blocos arrematados no leilão, que pertence ao consórcio da Eneva, está localizado sobre a Zona de Amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uatumã, uma unidade de conservação estadual. Além disso, a área também se sobrepõe a terras indígenas nos municípios de São Sebastião do Uatumã e Urucará, a 246 e 260 quilômetros de Manaus, respectivamente. O bloco também se sobrepõe a sítios arqueológicos importantes, como Ney Duty Almeida Gama, Santa Helena e Ingá.

Protestos e ação civil pública

O leilão da ANP foi alvo de protestos por parte de indígenas, especialistas e ambientalistas. O Instituto Arayara e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entraram com uma ação civil pública contestando o leilão. O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) também encaminhou uma recomendação para a exclusão de pelo menos quatro blocos que estavam previstos para irem a leilão.

O líder indígena Diego Mura, da aldeia Guapenu, afirmou que os leilões são retrocessos e as operações resultam em perseguições àqueles que se opõem à exploração de gás e petróleo. Ele afirmou que as comunidades indígenas já estão lutando contra a exploração de potássio e agora têm que enfrentar essa nova luta. Mura ressaltou que tais leilões são perigosos para as futuras gerações e representam invasões tanto à natureza quanto aos territórios indígenas.

Diante dos impactos denunciados pelos indígenas, o Instituto Internacional Arayara, junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), decidiu ingressar com uma ação civil pública contra o leilão, com o objetivo de proteger os territórios tradicionais. Segundo trecho da ação conjunta, é um contrassenso expandir a exploração de petróleo e gás em regiões que possuem uma proteção ambiental elevada devido à existência de povos indígenas. Essa situação configura um caso evidente de racismo ambiental.

A polêmica gerada por esse leilão evidencia um desequilíbrio preocupante entre o lucro econômico e a preservação ambiental, principalmente na Amazônia. Esse movimento contradiz os compromissos firmados na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, na qual o Brasil se comprometeu a seguir na rota da expansão do petróleo.

Impactos e destruição da região

De acordo com Jorge Barros, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Itacoatiara, a exploração no Campo de Japiim irá aumentar o impacto e a destruição da região. Ele afirma que o empreendimento está avançando sem ouvir as populações impactadas, ressaltando a falta de diálogo e a ausência de consulta prévia às comunidades envolvidas.

Resposta

Em nota, a Eneva afirmou que a região de Japiim está situada no setor SAM-O da Bacia do Amazonas, abrangendo uma superfície total de 52 quilômetros quadrados. A empresa salientou que atua com total responsabilidade em todas as fases de implantação de seus empreendimentos. No entanto, questionada sobre a proximidade do campo de Japiim com uma unidade de conservação e terras indígenas, bem como sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, a Eneva afirmou que todos os impactos ambientais e relacionados às Terras Indígenas são de atribuição da ANP, que já considera esses fatores ao colocar áreas de exploração de petróleo e gás em leilão.

A Atem também confirmou em nota que arrematou os blocos T-63, T-64, T-107 e T-133 com 100% de participação, além de 20% de participação no Campo de Japiim, em consórcio com a Eneva. A empresa destacou que “todas as áreas ofertadas pela ANP são precedidas de diagnóstico socioambiental sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente”.

Sobre as áreas possivelmente impactadas, a ANP afirmou que, de acordo com a Resolução CNPE 17/2017, o órgão precisa consultar previamente os órgãos ambientais, como o Ibama para áreas marítimas e os órgãos ambientais estaduais. Essas consultas devem seguir as diretrizes estabelecidas por esses órgãos, além das manifestações conjuntas do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Em meio a uma série de polêmicas e preocupações sobre os impactos ambientais e sociais da exploração de petróleo e gás na região da Amazônia, o leilão da área de acumulação marginal de Japiim reacende o debate sobre a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. As vozes dos indígenas, que são os mais afetados pelas atividades de exploração, devem ser ouvidas e suas preocupações abordadas de forma responsável pelos órgãos competentes. A busca por soluções que garantam um futuro sustentável tanto para a Amazônia quanto para as comunidades indígenas é um desafio que o Brasil deve encarar com seriedade e comprometimento.

*Com informações da Agência Amazônia Real