Os parlamentares ainda pretendem coletar assinaturas para elaborar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que também trate do tema.
em 01/12/2023
O curso inicia, nesta sexta-feira (1º/12), com a participação dos 1.121 aprovados do concurso de 2022
em 30/11/2023
O projeto de lei tem como objetivo alterar dois artigos do Código Civil.
em 15/08/2023
Parlamentares também alegam interferência no Legislativo e desrespeito à Constituição, mas admitem que ‘não há esperança’ na tramitação no Senado Federal
em 23/11/2022
