O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou na última quarta-feira (13) que está convocando o prefeito do município de Autazes, Anderson Cavalcante, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na compra de leite. A decisão vem após uma minuciosa fiscalização que revelou indícios de falta de transparência e superfaturamento na aquisição de quase um milhão de unidades do produto.

De acordo com informações divulgadas pelo Diário Oficial do TCE-AM, a Prefeitura de Autazes adquiriu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), um total de 36.499 mil unidades de leite em pó da marca Ninho, com 350 gramas cada, ao preço unitário de R$ 27,00. Isso resultou num montante global de R$ 982.800,00. No entanto, a análise realizada pelo TCE-AM indicou que esse valor está cerca de 35% acima do praticado no mercado local.

Um dos pontos destacados pelo Tribunal é a falta de justificativa para a não aplicação de descontos proporcionais à quantidade adquirida. Levando em consideração a compra em grande escala, seria esperado que o valor unitário fosse reduzido, o que não ocorreu, levantando suspeitas sobre a lisura do processo de compra.

Além disso, a ausência de documentação adequada no Portal da Transparência do Município também foi mencionada pelo TCE-AM. A falta de registros referentes ao processo licitatório dificulta a compreensão dos critérios utilizados na seleção do fornecedor e na definição dos preços praticados. A transparência é uma exigência legal e fundamental para garantir a lisura dos processos de aquisição realizados pelos órgãos públicos.

“Em minuciosa busca pelo Portal da Transparência do Município de Autazes/AM, não foi possível encontrar qualquer documento interno que trate acerca do Pregão Presencial nº 72/2023-CGL, com exceção do Aviso de Licitação, do Despacho de Homologação e da Ata de Registro de Preço, restando ausente o Parecer Jurídico, do Termo de Referência, Projeto Básico, Notas de Dotação Orçamentária, entre outros”, diz documento.

Leia documento completo: INVESTIGAÇÃO PREFEITURA DE AUTAZES

Diante desses indícios de irregularidades, o TCE-AM está tomando medidas para esclarecer os fatos e garantir a devida apuração dos responsáveis. A convocação do prefeito Anderson Cavalcante visa proporcionar a ele a oportunidade de apresentar sua versão dos acontecimentos e esclarecer os pontos levantados pela fiscalização do Tribunal.

A reportagem do Portal AM POST entrou em contato com a prefeitura de Autazes e pediu um posicionamento sobre o caso mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.