Notícias do Brasil – A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) apresentou uma proposta que, na prática, joga nas costas do povo brasileiro a conta bilionária de um esquema de fraudes que atingiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao pedir ao governo a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para cobrir os danos causados pelos desvios, a parlamentar propõe que os trabalhadores e contribuintes, já penalizados por alta carga tributária e serviços públicos precários, sejam os responsáveis por mais esse prejuízo.

O crédito extraordinário é, geralmente, utilizado em situações específicas, como calamidades públicas, guerras ou casos de comoção interna. O dinheiro pode vir do excesso de arrecadação de impostos, do superávit financeiro (saldo de anos anteriores não utilizado), da anulação parcial de despesas ou de operações de crédito e outros recursos que possam ser mobilizados para a situação emergencial.

O argumento de que se trata de uma “despesa urgente e imprevisível” e que o crédito visa “mitigar danos materiais e psicológicos” até pode soar sensível. No entanto, a solução proposta ignora um princípio básico de justiça: quem comete o crime é quem deve pagar por ele. Cobrar da população, que também é vítima das falhas administrativas e da corrupção, é um erro grave.

Setores da oposição criticaram a iniciativa, alegando que a proposta transfere a responsabilidade das falhas administrativas para a população. Parlamentares também cobraram medidas mais duras contra os envolvidos no esquema, com ações judiciais para ressarcir os cofres públicos e punições administrativas rigorosas.

Em defesa da proposta, Melchionna destacou que o principal objetivo, neste momento, é assegurar que os pensionistas prejudicados sejam ressarcidos o mais rápido possível, enquanto as investigações e processos de responsabilização seguem seu curso.

A fraude no INSS, segundo a Polícia Federal, foi um esquema bilionário que se arrastou de 2019 a 2024. Milhões de aposentados e pensionistas foram prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios. A responsabilidade deveria recair sobre os fraudadores, sobre os gestores negligentes e sobre o próprio Estado que falhou em fiscalizar — não sobre quem já sofre para pagar as contas do dia a dia.

Ao optar por transferir imediatamente o rombo para o orçamento público, a proposta da deputada parece mais preocupada em preservar a imagem do governo e do Ministério da Previdência Social do que em fazer justiça de fato. O crédito extraordinário não vem do nada: ele será financiado pelos impostos pagos por todos nós, impactando ainda mais a já combalida situação fiscal do país.

O povo brasileiro não pode, novamente, ser punido pela incompetência e pela corrupção de seus governantes. A prioridade deve ser devolver aos aposentados e pensionistas o que é deles por direito, sim, mas sem que isso signifique mais sacrifício para quem já paga a conta do caos instalado nas instituições públicas.