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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (9) a propositura de cinco ações judiciais visando a cobrança de R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de devastar vegetações nativas por meio de queimadas na Amazônia. As ações foram movidas após investigações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificaram atividades ilegais em diversos municípios, incluindo Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas, além de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará.

De acordo com a AGU, cerca de 5 mil hectares de floresta foram desmatados devido às queimadas promovidas pelos infratores. O desmatamento na Amazônia não apenas contribui para a perda de biodiversidade, mas também agrava problemas como as mudanças climáticas e a degradação do solo. O combate a essas práticas ilegais é uma prioridade do governo federal, que busca proteger uma das mais importantes reservas de carbono do planeta.

Nas ações judiciais, a AGU não apenas busca o ressarcimento financeiro, mas também solicita o bloqueio dos bens dos acusados, a reparação das áreas desmatadas e a proibição de qualquer exploração comercial nas localidades afetadas. Além disso, a suspensão de benefícios fiscais concedidos às pessoas e empresas envolvidas também foi pedida à Justiça. Essas medidas visam não apenas a reparação dos danos, mas também a dissuasão de futuras infrações.

A ação foi coordenada pelo AGU Recupera, um comitê criado com o intuito de adotar medidas jurídicas eficazes para a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país. Este comitê atua em parceria com o Ibama e outras instituições, reafirmando o compromisso do governo em responsabilizar aqueles que atuam de forma predatória em relação ao meio ambiente.