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Adiado debate sobre a renegociação de dívidas de estudantes com o Fies

A audiência pública atende a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO).

Por AM POST

14/05/2024 às 06:29

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados adiou audiência que aconteceria nesta terça-feira (14) para debater os critérios adotados pelo governo para renegociar dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova audiência deve acontecer no dia 28 de maio.

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Por meio do “Desenrola Fies”, estudantes podem procurar até o dia 30 de maio o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para conseguir descontos no pagamento de seus débitos.

As renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com dívidas em 30 de junho de 2023. O programa disponibiliza descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso. As regras foram definidas pela Lei 14.719/23.

A audiência pública atende a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele cita dados do Ministério da Educação (MEC) segundo os quais há cerca de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

“Trata-se de uma oportunidade importante para discutirmos e esclarecermos os aspectos da norma que está vigorando, além de debater seus impactos nos diversos setores envolvidos”, diz o parlamentar.

*Agência Câmara de Notícias

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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