FOTO: Wilton Júnior/Estadão

Resumo:

Advogados recorrem à OEA contra Alexandre de Moraes e o Estado brasileiro, alegando perseguição e violações de direitos no exercício da advocacia.

Notícias do Brasil – A defesa de Eduardo Tagliaferro protocolou uma denúncia na Organização dos Estados Americanos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o Estado brasileiro. A ação foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O pedido foi apresentado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que afirmam ser vítimas de “perseguição político-ideológica” e de “violência institucional” em razão da atuação profissional no caso envolvendo o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral.

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Alegações de violação de direitos

Na petição, a defesa sustenta que houve interferência indevida no exercício da advocacia, incluindo a retirada dos advogados do processo sem respaldo legal. Segundo o documento, a medida teria comprometido garantias fundamentais, como o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Os advogados também afirmam que enfrentam riscos à segurança e à liberdade profissional, e informam que atualmente estão fora do Brasil.

Pedido de medidas cautelares

Diante do cenário apresentado, a defesa solicitou à CIDH a adoção de medidas urgentes para proteger os profissionais. Entre os pedidos estão:

• garantia da integridade física dos advogados;
• preservação da liberdade de atuação profissional;
• impedimento de novas medidas consideradas abusivas;
• respeito às prerrogativas da advocacia;
• proibição de novas destituições no processo.

Críticas à atuação institucional

Outro ponto destacado na denúncia é a suposta omissão da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo os autores da ação, a entidade foi acionada diversas vezes, mas não teria adotado medidas diante das violações relatadas.

A defesa argumenta ainda que o caso não se trata de um episódio isolado, mas indicaria um padrão de constrangimentos a advogados que atuam em processos de alta sensibilidade política.

Contexto do caso

Eduardo Tagliaferro ganhou notoriedade por sua ligação com o episódio conhecido como “Vaza Toga”, que envolveu a divulgação de mensagens relacionadas a decisões judiciais.

A denúncia internacional busca, além de proteção imediata, o reconhecimento de possível responsabilidade do Estado brasileiro por violações de direitos humanos.