Resumo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um novo pedido no STF solicitando a conversão da prisão para o regime domiciliar. Os advogados citam o caso do ex-presidente Fernando Collor como precedente e alegam que o estado de saúde de Bolsonaro é incompatível com o ambiente prisional.

Notícias do Brasil  – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um novo pedido no STF solicitando a conversão da prisão para o regime domiciliar. Os advogados citam o caso do ex-presidente Fernando Collor como precedente e alegam que o estado de saúde de Bolsonaro é incompatível com o ambiente prisional.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta terça-feira (13), um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conversão da prisão em regime domiciliar. A petição foi encaminhada à Corte com base no princípio da isonomia, argumentando que situações semelhantes devem receber tratamento jurídico equivalente.

Caso Collor é citado como precedente

No documento, os advogados fazem referência à decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. À época, a medida levou em consideração a idade avançada de Collor e problemas de saúde, como o tratamento da doença de Parkinson, utilizada agora como parâmetro comparativo pela defesa de Bolsonaro.

Segundo os advogados, Jair Bolsonaro apresenta um quadro clínico delicado que tornaria o ambiente prisional incompatível com a preservação da dignidade humana. A defesa aponta riscos elevados de quedas, agravamento de doenças preexistentes e dificuldades de acesso a cuidados médicos contínuos.

Sequelas da facada e limitações físicas

A petição também relembra a facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, afirmando que o episódio deixou sequelas permanentes. De acordo com o texto, essas condições geraram uma vulnerabilidade clínica que exige acompanhamento médico frequente, o que, segundo a defesa, não poderia ser adequadamente garantido no sistema prisional.

Outro ponto destacado é um episódio recente em que Bolsonaro teria sofrido uma queda, resultando em traumatismo craniofacial. Apesar de exames como tomografia e ressonância não indicarem hemorragia intracraniana, a defesa sustenta que o caso evidencia os riscos à saúde do ex-presidente dentro do ambiente carcerário.

Comorbidades e pedidos alternativos

Os advogados listam ainda diversas comorbidades, como sequelas de cirurgias abdominais, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda de massa muscular, instabilidade postural, apneia do sono grave e crises recorrentes de soluço. Além da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, a defesa solicita, alternativamente, a realização urgente de uma avaliação médica independente para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com a permanência na prisão.