Brasil

AGU aciona STF para Pazuello ficar em silêncio e ‘não sofrer ameaça’ na CPI

A CPI investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia.


Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, ex-ministro de Saúde no governo de Bolsonaro. A AGU pede a liminar para que Pazuello possa ficar em silêncio e “não sofra ameaças” durante o seu depoimento na CPI da Covid, marcado para a próxima quarta-feira (19), às 10h. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do HC de Pazuello no STF.

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Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento e também o de responder somente a perguntas que digam respeito a fatos objetivos. Além disso, requer que o ex-ministro seja assistido por um advogado e que não possa sofrer ameaça de prisão e constrangimentos físicos e morais.

Segundo a Advocacia da União, a concessão do habeas corpus é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.

“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, diz o órgão.

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O pedido deverá ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.