Foto: Agência Senado

Resumo

O Senado Federal aprovou ou deu andamento a propostas com elevado impacto fiscal, mesmo após tentativas do governo federal de frear a tramitação das matérias. Entre os projetos estão a renegociação de dívidas rurais, a criação de um novo piso salarial para médicos e dentistas e regras especiais de aposentadoria para agentes de saúde.

Notícias do Brasil – O avanço de propostas consideradas de alto impacto fiscal pelo governo federal aumentou o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Senado. Nesta quarta-feira (11), parlamentares aprovaram medidas que, segundo estimativas da equipe econômica, podem gerar impactos superiores a R$ 200 bilhões nos próximos anos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a tentar negociar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conter o avanço das matérias. No entanto, os projetos seguiram em tramitação e foram aprovados nas respectivas etapas legislativas.

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Fundo do pré-sal para renegociação de dívidas rurais

Uma das principais propostas aprovadas pelo Senado autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociar dívidas do setor rural.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a medida poderá representar impacto de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de uma década.

Como o texto recebeu alterações durante a análise dos senadores, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Novo piso para médicos e dentistas

Outra matéria que preocupa a equipe econômica estabelece piso salarial de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais.

Atualmente, o valor mínimo da categoria é significativamente inferior. A estimativa do governo é que a mudança possa gerar impacto de cerca de R$ 47 bilhões.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

De acordo com o Ministério da Previdência, a medida pode ampliar os gastos previdenciários em aproximadamente R$ 27 bilhões no longo prazo, além de aumentar o desequilíbrio atuarial do sistema nas próximas décadas.

Governo avalia recorrer à Justiça

Diante do avanço das propostas, integrantes da equipe econômica não descartam medidas judiciais para contestar projetos que, na avaliação do governo, descumpram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ministro Dario Durigan afirmou que matérias aprovadas sem estimativas adequadas de impacto financeiro poderão ser questionadas em instâncias judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate ocorre em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal e controle das contas públicas, temas que seguem no centro das negociações entre Executivo e Congresso Nacional.