Notícias do Brasil  – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou nesta terça-feira (16) que a votação do chamado PL da Dosimetria será mantida para esta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, que trata da redução de penas e altera regras de progressão de regime, enfrenta um cenário de forte divisão entre os senadores, após o MDB fechar questão contra a proposta.

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Ao chegar à sessão do Senado, Alcolumbre foi direto ao ser questionado por jornalistas sobre a pauta da CCJ: “Vamos votar”. O projeto é o único item previsto para apreciação na comissão e, se aprovado, deverá seguir diretamente para o plenário da Casa.

A proposta ganhou repercussão nacional por prever mudanças que podem beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro e, indiretamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. O texto, no entanto, não é consenso no Senado e já encontra resistência significativa.

O MDB anunciou posição contrária ao projeto. Segundo o líder do partido no Senado, Eduardo Braga, a proposta apresenta “vícios insanáveis” que, na avaliação da legenda, não podem ser corrigidos sem alteração do mérito. “Se alterar o mérito, manteremos problemas que não são toleráveis para o bem da democracia brasileira”, afirmou.

O relator do projeto na CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que pretende apresentar apenas emendas de redação, sem modificar o conteúdo central da proposta. A estratégia, segundo ele, é evitar que o texto tenha de retornar à Câmara dos Deputados. Amin também defende restringir a aplicação da nova dosimetria a crimes relacionados aos eventos de 8 de Janeiro, para evitar impactos mais amplos no sistema penal.

O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de regime ao prever que o condenado possa progredir após o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior, com exceções para crimes mais graves, como hediondos e feminicídio. Atualmente, a legislação estabelece um piso de 16% da pena. A proposta segue em sentido oposto ao chamado PL Antifacção, que busca endurecer as regras de execução penal.

Mesmo antes da aprovação do texto na Câmara, Alcolumbre já havia sinalizado interesse em apreciar o projeto antes do recesso parlamentar. Para o presidente do Senado, o debate envolve a necessidade de atualizar a legislação relacionada a crimes contra as instituições democráticas.

Dentro da própria CCJ, há quem defenda outro caminho. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a apresentação de um substitutivo ou até de um novo projeto seria a alternativa mais adequada para tratar do tema com maior segurança jurídica.

Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou voto em separado contra a proposta. Ex-delegado da Polícia Federal, ele argumenta que a iniciativa contraria a linha adotada recentemente pelo Congresso, de endurecimento das normas penais. “Uma norma penal não pode ser desenhada para cada pessoa ou condenado específico. Isso contraria todo o sistema”, declarou.

Com posições divergentes e forte carga política, a votação do PL da Dosimetria promete acirrar o debate no Senado e testar a capacidade de articulação da presidência da Casa às vésperas do recesso legislativo.