Resumo

O Congresso Nacional vai analisar, no dia 30 de abril, o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. A proposta pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Notícias do Brasil  – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão conjunta para o dia 30 de abril com o objetivo de analisar o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria.

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A proposta trata da revisão de critérios para aplicação de penas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Veto de Lula será analisado por deputados e senadores

O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano. A decisão ocorreu na data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, episódio conhecido como Atos de 8 de janeiro de 2023.

Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores em votação conjunta.

O que prevê o PL da Dosimetria

O texto propõe mudanças na forma de cálculo das penas, estabelecendo que, em casos com múltiplos crimes, seja aplicada apenas a pena mais grave, sem somatória das condenações.

Além disso, o projeto prevê redução de até dois terços da pena para réus que tenham participado dos atos em contexto de multidão, desde que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento.

Outro ponto trata da progressão de regime, permitindo que condenados avancem de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em casos de reincidência.

A proposta pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o texto passa a valer, mas ainda poderá ser questionado judicialmente. Entidades como a Procuradoria-Geral da República, partidos políticos ou o próprio governo poderão acionar o Supremo Tribunal Federal para avaliar a constitucionalidade da proposta.