O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PP-PI); e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) / FOTO: Andressa Anholete/Agência Senado

Resumo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito que investigava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Eles eram suspeitos de envolvimento em supostos crimes de contrabando, descaminho e prevaricação após desembarcarem de um voo vindo do Caribe, em abril de 2025, onde cinco malas teriam burlado o raio-X da alfândega.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento definitivo da investigação penal aberta contra a cúpula do Congresso Nacional. A decisão beneficia diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que eram monitorados por suspeitas de contrabando, descaminho e prevaricação.

Leia também: Moraes arquiva investigação contra Hugo Motta sobre entrada de bagagens sem fiscalização

O episódio das malas sem fiscalização

A controvérsia jurídica teve início a partir de uma reportagem investigativa que revelou detalhes de um voo internacional realizado em abril de 2025. O grupo de parlamentares desembarcou no Aeroporto Executivo Catarina, em São Roque (SP), após uma viagem à ilha caribenha de São Martinho.

De acordo com os relatórios da Polícia Federal, cinco malas de grande porte foram retiradas da aeronave e transportadas diretamente para fora do terminal sem passar pelo procedimento obrigatório de escaneamento de raio-X. O jatinho particular utilizado no translado pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, operador de plataformas de apostas on-line e um dos principais alvos da CPI das Bets. Nos autos, a PF admitiu que, devido à falha na fiscalização, tornou-se materialmente impossível identificar o conteúdo das bagagens ou individualizar a propriedade delas.

Manifestação da PGR e justificativa jurídica

Para decidir pelo encerramento das apurações contra os detentores de foro por prerrogativa de função, Alexandre de Moraes acolheu integralmente o parecer emitido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o conjunto probatório colhido não reuniu indícios mínimos de autoria ou participação consciente dos congressistas em fraudes alfandegárias.

“Não se verifica qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas que, supostamente, teriam sido praticadas por tripulantes da aeronave”, fundamentou o ministro Alexandre de Moraes em seu despacho.

Desmembramento do processo

Embora a cúpula política tenha sido poupada das sanções penais no STF, o caso não está encerrado na esfera judicial. O ministro determinou o desmembramento e a remessa dos autos remanescentes para a Justiça Federal de Sorocaba (SP).

A primeira instância dará andamento às investigações criminais de forma focada contra os cidadãos sem foro privilegiado: o piloto responsável pelo comando do jatinho e o auditor fiscal da Receita Federal suspeito de ter agido com conivência para liberar o carregamento sem a devida triagem tributária.