Alexandre de Moraes autoriza Collor a cumprir pena de 8 anos e 10 meses em casa
Defesa do ex-presidente alegou doenças como apneia do sono e Parkinson.
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- Foto: Divulgação
Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos. A decisão leva em consideração o estado de saúde do condenado, que apresenta doenças crônicas como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
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A medida atende a pedido da defesa, que apresentou laudos médicos e 136 exames, incluindo ressonâncias magnéticas, para comprovar a gravidade do quadro clínico. A decisão de Moraes determina o uso de tornozeleira eletrônica e restringe as visitas ao ex-presidente apenas aos seus advogados.
O parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, também foi favorável à concessão da prisão domiciliar, com base na condição de saúde e idade do ex-senador.
Collor foi preso em 25 de abril, após o STF entender que os últimos recursos apresentados pela defesa tinham o objetivo de atrasar a execução da pena. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente começou a cumprir pena em regime fechado.
A condenação é resultado de um processo ligado à Operação Lava Jato. Segundo o STF, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina por meio de contratos fraudulentos na BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, quando exercia mandato de senador pelo PTB de Alagoas.
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