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Resumo:

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “Fátima de Tubarão”, condenada pelos atos de 8 de janeiro. Aos 70 anos, ela cumprirá o restante da pena de 17 anos em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e outras restrições judiciais.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira, 24 de abril, a progressão para o regime de prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto. Conhecida nacionalmente como “Fátima de Tubarão”, a idosa de 70 anos foi condenada a 17 anos de reclusão por sua participação nos atos extremistas em Brasília. A medida estende-se a outros 16 detentos com mais de 60 anos que cumprem penas relacionadas ao mesmo episódio.

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Justificativa jurídica e remição de pena

Na decisão, o magistrado ressaltou que o atual estágio da execução penal permite a flexibilização do regime, buscando um equilíbrio entre a aplicação da justiça e a situação individual da ré. Fátima de Tubarão já soma mais de três anos e dez meses de detenção efetiva. Além do tempo em cárcere, ela obteve a redução de 241 dias de sua sentença através do instituto da remição, garantido pelo desempenho de atividades laborais e de estudo durante o período em que esteve no sistema prisional.

Monitoramento e proibições severas

A saída do regime fechado, contudo, não significa liberdade plena. O ministro estabeleceu um rigoroso protocolo de monitoramento e conduta para a condenada. Fátima será obrigada a utilizar tornozeleira eletrônica ininterruptamente e teve seu passaporte retido, estando proibida de deixar o território nacional. Além disso, a decisão veda o uso de redes sociais, a comunicação com outros investigados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro e limita o círculo de visitas presenciais.

Notoriedade e identificação

Fátima de Tubarão tornou-se uma das figuras mais emblemáticas das investigações após a ampla circulação de vídeos gravados por ela mesma dentro das sedes dos Três Poderes. Nas imagens, a idosa aparecia proferindo ameaças a autoridades e celebrando a depredação do patrimônio público, elementos que serviram como provas fundamentais para sua condenação. O descumprimento de qualquer uma das novas medidas cautelares resultará no retorno imediato para a unidade prisional.