Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no âmbito da investigação sobre uma trama golpista supostamente articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão atende a um acórdão da Primeira Turma do STF, publicado no último dia 14, que definiu que o parlamentar continuará respondendo a três das cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Ramagem permanece sendo processado por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No entanto, duas das acusações foram suspensas temporariamente: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Essas imputações ficarão paralisadas até o término do mandato parlamentar de Ramagem.

A medida tem validade desde o dia 14 de maio, data da publicação do acórdão, e se estenderá enquanto durar o mandato do deputado, que possui foro privilegiado. A suspensão segue o entendimento do STF sobre os limites da responsabilização penal de parlamentares no exercício do cargo.

Além disso, na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados ingressou com uma ação na Corte para tentar reverter a decisão da Primeira Turma que permitiu o andamento da ação penal. O novo processo foi distribuído ao próprio Alexandre de Moraes, que ainda não definiu uma data para julgamento.

A investigação contra Ramagem é um dos desdobramentos da ofensiva institucional contra os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo as apurações da PGR, o parlamentar teria atuado de forma ativa em articulações para minar o resultado das eleições de 2022.

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Entenda
No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

No dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que deliberou pela suspensão do processo.

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.

O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da Câmara.

Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.