O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (16), mais um pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento havia sido requisitado por Bolsonaro para que pudesse viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito Donald Trump. Esta é a quarta decisão desfavorável ao ex-presidente sobre o tema.

A decisão veio depois de parecer da Procuradoria-Geral da República, que opinou por não devolver o passaporte do ex-presidente.

Segundo Moraes, Bolsonaro não apresentou comprovação formal de convite para a cerimônia de posse de Trump, conforme solicitado em decisão anterior. “Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11 de janeiro de 2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, escreveu Moraes em sua decisão.

A decisão reforça que a situação que justificou a retenção do passaporte em primeiro lugar permanece inalterada. Para o ministro, há indícios de que Bolsonaro poderia tentar fugir do país para evitar responsabilizações legais. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro”, destacou.

Alexandre de Moraes mencionou que, após ser indiciado, Bolsonaro cogitou publicamente a possibilidade de buscar asilo político em outro país. Em entrevista recente a um jornal, o ex-presidente sugeriu que poderia deixar o Brasil para escapar de eventuais consequências judiciais. Essa declaração, segundo o ministro, reforça o risco de fuga.

O magistrado também apontou para conexões entre a situação de Bolsonaro e os casos de indivíduos condenados pelo STF por envolvimento em tentativas de golpe de Estado e outras ações contra o Estado Democrático de Direito. Moraes destacou que Bolsonaro tem defendido publicamente a possibilidade de fuga e asilo no exterior para aliados que já foram condenados.

“Da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos, permanece o risco de que o indiciado tente evadir-se para evitar a aplicação da lei penal”, afirmou.