O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de veículos e aeronaves da Starlink no Brasil como parte de uma decisão que já havia suspendido as contas bancárias da empresa no país. A medida foi tomada após a Starlink perder o prazo para recorrer da decisão, com a última data para contestação ocorrendo na segunda-feira (2).

A determinação visa garantir que a empresa tenha recursos disponíveis para pagar multas relacionadas ao serviço de mídia social X (antigo Twitter), do qual Elon Musk é sócio.

A decisão inclui a apreensão de automóveis e aeronaves da Starlink, comunicada ao Banco Central e às autoridades competentes, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitânia dos Portos. Além disso, a determinação abrange também o bloqueio de imóveis da empresa, que podem impactar diretamente suas operações no Brasil, especialmente os gateways essenciais para a provisão de internet via satélite.

A medida de Moraes, que segue o bloqueio de contas bancárias da Starlink, é parte de uma ação mais ampla para assegurar que a empresa mantenha fundos disponíveis para pagar as penalidades impostas. A decisão afeta substancialmente a capacidade da Starlink de operar no Brasil, especialmente considerando sua infraestrutura necessária para fornecer serviço de internet no país.

O bloqueio de imóveis e veículos pode comprometer significativamente as operações da Starlink, atingindo estruturas críticas como os gateways que facilitam o acesso dos clientes à internet via satélite. A ação de Moraes reflete uma abordagem rigorosa em relação ao cumprimento das obrigações financeiras relacionadas às multas e penalidades.

Redação AM POST