Alexandre de Moraes quer rever regra que permite assembleias derrubarem prisões de deputados
Ministro do STF afirmou que assembleias legislativas têm usado prerrogativa para barrar prisões de parlamentares investigados por crimes sem relação com o mandato.
Foto: STF
Resumo
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte deve reavaliar o entendimento que permite às assembleias legislativas estaduais derrubarem prisões de deputados estaduais acusados de crimes sem relação com o mandato. A declaração foi feita ao manter a prisão preventiva do deputado Thiago Rangel, alvo de investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes em contratos da Secretaria de Educação do Rio de Janeiro.
Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (6) que a Corte deve reavaliar o entendimento que permite às assembleias legislativas estaduais votarem contra a prisão de deputados investigados por crimes sem relação com o exercício do mandato parlamentar.
A manifestação ocorreu durante decisão que manteve a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel, preso na terça-feira (5) durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal.
Moraes critica uso da prerrogativa pelas assembleias
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que a prerrogativa vem sendo utilizada de forma inadequada para impedir o avanço de investigações e garantir impunidade.
Segundo o ministro, o entendimento estaria sendo desvirtuado para beneficiar organizações criminosas infiltradas no poder público.
Ao manter a prisão de Thiago Rangel, Moraes determinou que a medida seja mantida independentemente de manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pediu que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
STF aponta histórico de prisões revertidas
Na decisão, o ministro destacou que, de 13 prisões de deputados estaduais relacionadas a crimes sem vínculo com o mandato, 12 foram derrubadas pelas assembleias legislativas.
Segundo Moraes, oito desses casos aconteceram apenas no Rio de Janeiro.
O ministro também citou o caso do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que teve a prisão revogada pelos parlamentares em dezembro do ano passado. Ele voltou a ser preso em março deste ano.
Operação investiga fraudes em contratos públicos
Thiago Rangel foi preso durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que investiga supostas fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ).
As investigações tiveram como base a análise de um computador apreendido na Alerj e vinculado ao gabinete de Rodrigo Bacellar.
De acordo com a Polícia Federal, foi encontrada uma planilha contendo nomes de deputados estaduais e indicações para cargos no governo estadual.
No caso de Thiago Rangel, o documento apontava indicação para a Superintendência Regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Campos dos Goytacazes.
Segundo a investigação, a nomeação teria ocorrido poucos dias após o registro feito na planilha apreendida pela PF.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
