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Alexandre de Moraes recua e devolve prazo para defesa de Filipe Martins apresentar alegações finais

Na última quinta-feira, 9, o magistrado havia determinado a destituição da equipe de defesa.

10/10/2025 às 20:54

Notícias do Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, voltou atrás na decisão que havia destituído os advogados do ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins, apontado como integrante do “núcleo 2” da trama golpista investigada pelo STF.

Agora, Moraes concedeu o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira apresentar as alegações finais, que não foram protocoladas dentro do prazo legal.

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“Em face de petição juntada aos autos (eDoc. 1.256), suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e CONCEDO o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a defesa de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, escreveu Moraes.

Na última quinta-feira, 9, o magistrado havia determinado a destituição da equipe de defesa de Marcelo Costa Câmara e de Felipe. Na decisão, Moraes afirmou que os advogados atuaram de forma “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório” ao deixarem de apresentar as alegações finais mesmo após intimação – o que, segundo o ministro, configura litigância de má-fé e tentativa de atrasar o andamento da ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Leia também: Chico Preto aciona TCE-AM e cobra provas da fala de Omar Aziz que diz ter deixado R$ 2 bilhões para construção da Cidade Universitária

A documentação solicitada por Moraes deve ser intermediada nos autos e encaminhada à Defensoria Pública da União (DPU), para que um defensor apresente as alegações finais em nome de ambos os réus.

O ministro justificou a medida como necessária “para evitar nulidade e garantir o direito de defesa”, mas criticou o uso do processo “como instrumento de procrastinação”.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo 2 era formado por pessoas em posições estratégicas, responsáveis por gerenciar as ações da organização criminosa investigada.

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Veja todos os réus do núcleo 2

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;

Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;

Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;

Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;

Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

Estadão Conteúdo

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