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Resumo

Ministro Alexandre de Moraes vota pela validade de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe associação entre prática clínica e religião; julgamento segue no STF.

Notícias do Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a associação entre a prática profissional da psicologia e crenças religiosas.

A norma, conhecida como Resolução 7/2023, está sendo analisada pela Corte em ações que questionam sua constitucionalidade. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído até o início de abril.

No voto, Moraes defendeu que a regra segue o princípio da laicidade do Estado e tem como objetivo proteger pacientes de possíveis influências religiosas durante o atendimento psicológico. 

Regra proíbe uso de identidade religiosa na profissão

A resolução estabelece que psicólogos não podem vincular sua atuação profissional a religiões, nem utilizar denominações como “psicólogo cristão” ou associar métodos da psicologia a crenças religiosas. 

Segundo o ministro, a medida não impede a liberdade religiosa dos profissionais, mas delimita a atuação técnica dentro do consultório, evitando práticas consideradas proselitistas.

Por outro lado, a norma é alvo de críticas e questionamentos judiciais. Entidades e partidos alegam que a regra pode restringir a liberdade de expressão e gerar investigações contra profissionais por manifestações pessoais, inclusive em redes sociais.

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O Supremo ainda aguarda os votos dos demais ministros para definir se mantém ou não a validade da resolução.