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Análise da ‘revisão da vida toda’ do INSS será reiniciada no plenário físico do STF

A definição de uma nova data para o julgamento fica a cargo do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

  • Estadão Conteúdo

  • 01/12/2023 às 19:46

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Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento referente à “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Com isso, a análise, que estava em andamento no plenário virtual, será reiniciada do zero no plenário físico. A definição de uma nova data para o julgamento fica a cargo do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Os ministros analisavam recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão de dezembro do ano passado. Na ocasião, a Corte definiu, por 6 a 5, que aposentados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.

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Antes da interrupção do julgamento, sete ministros haviam votado, dividindo-se em três correntes distintas. Uma delas, iniciada pelo ministro Cristiano Zanin, propõe a anulação da decisão da Corte que autorizou a “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Para o ministro, é necessário que o tema retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia solicitado mais tempo para análise, e o julgamento foi retomado nesta sexta, em plenário virtual. Barroso e o ministro Dias Toffoli acompanharam essa abordagem.

Moraes, relator do caso, votou a favor de parte do recurso do governo. Seu voto sugere excluir a possibilidade de revisão de benefícios já encerrados (por falecimento do beneficiário, por exemplo). Ele também defende proibir o recálculo de parcelas pagas até a data do julgamento (em dezembro de 2022) nos casos em que a Justiça tenha negado, no passado, o direito à revisão da vida toda. Ele ficou isolado até o momento.

A ministra Rosa Weber propôs outra abordagem, sugerindo um marco temporal mais favorável aos segurados: 17 de dezembro de 2019 (data do julgamento do tema no STJ). Até agora, ela foi seguida pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

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O INSS alega perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estima um impacto de R$ 480 bilhões com a implementação da decisão. Os processos de segurados que pedem a revisão dos benefícios estão interrompidos desde julho, quando Moraes suspendeu o trâmite em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, ele assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso.

Estadão Conteúdo

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