Notícias do Brasil –  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender a regra que permitia a atuação de pequenos provedores de internet com até 5 mil acessos sem necessidade de outorga. Com a nova determinação, essas empresas terão até o dia 25 de outubro de 2025 para regularizar sua situação. Caso contrário, os cadastros serão cancelados e o serviço interrompido.

A medida visa combater o uso indevido dessas dispensas por organizações criminosas, principalmente no Rio de Janeiro, onde, segundo a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, 80% das empresas que operam em comunidades estão sob controle direto ou indireto do tráfico ou da milícia.

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Dados da Anatel revelam que, no estado do Rio, existem 1.734 prestadoras de internet, sendo 822 com outorga e 912 com dispensa. Só na capital, são 638 empresas — 333 operando sob dispensa, situação agora sob revisão.

O mapeamento da Subsecretaria de Inteligência, feito com base em denúncias e cruzamento de dados com a Anatel, mostrou que o monopólio da internet já está consolidado em grande parte das 813 favelas do Rio. As empresas de fachada, muitas vezes ligadas a facções criminosas, geram lucro expressivo para o crime organizado.

Além disso, a Anatel informou que mais de 40% das prestadoras (autorizadas ou dispensadas) não enviaram relatórios de acessos em 2024, o que compromete a transparência e a competitividade do setor. Apesar disso, empresas de pequeno porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, especialmente em regiões com baixo IDH e PIB.