Resumo

Ministro André Mendonça, do STF, autorizou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no âmbito da investigação da PF sobre fraudes no INSS.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito da investigação que apura suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a decisão, investigadores poderão acessar movimentações financeiras, registros fiscais e dados de comunicações eletrônicas do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tramita sob sigilo.

A autorização foi concedida antes mesmo da deliberação da CPMI do INSS, que também aprovou requerimento para quebra de sigilo envolvendo o empresário.

Apuração mira suposto vínculo com operador do esquema

Segundo a Polícia Federal, a medida busca aprofundar as investigações sobre possível atuação de Lulinha como “sócio oculto” de Antônio Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema investigado.

As suspeitas envolvem descontos considerados ilegais aplicados a benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. O nome do filho do presidente teria surgido a partir de relatos de investigados no inquérito.

Com a quebra de sigilo, a PF pretende identificar eventuais conexões financeiras ou societárias que possam esclarecer a dinâmica do suposto esquema.

Determinação inclui preservação de e-mails

Na decisão, André Mendonça determinou ainda que provedores de internet responsáveis por contas de e-mail mantidas por Lulinha preservem os dados armazenados pelo tempo necessário às investigações. A medida visa impedir eventual perda de informações relevantes ao inquérito.

Mendonça é relator no Supremo das investigações relacionadas às fraudes no INSS. Ele foi indicado ao STF em dezembro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Outras frentes sob relatoria

Além do caso envolvendo o INSS, o ministro também relata no Supremo apurações relacionadas ao Banco Master, instituição liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central sob suspeita de irregularidades contábeis.

A investigação sobre o INSS segue sob segredo de Justiça, e até o momento não há decisão judicial que atribua responsabilidade formal a Lulinha. A quebra de sigilo é considerada etapa preliminar de coleta de provas.

Os próximos passos dependerão da análise técnica dos dados obtidos e da eventual identificação de elementos que confirmem ou afastem as suspeitas levantadas pela Polícia Federal.