Resumo

O ministro André Mendonça negou ter tido acesso aos documentos da proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo nota oficial do gabinete, os materiais foram entregues apenas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sem qualquer envio ao Supremo Tribunal Federal neste momento.

Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça divulgou nota oficial nesta quinta-feira (7) para rebater informações de que teria tido acesso aos primeiros elementos da proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.

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Segundo o comunicado, os documentos apresentados pela defesa do empresário foram entregues exclusivamente à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), sem qualquer encaminhamento ao gabinete do ministro.

“Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, informou a nota.

Gabinete reforça posição sobre delação premiada

No comunicado, o gabinete de André Mendonça afirmou que o ministro mantém posição “consistente e inequívoca” sobre acordos de colaboração premiada.

A manifestação destaca que a delação é um direito assegurado ao investigado, mas ressalta que qualquer colaboração precisa apresentar efetividade e provas concretas para produzir efeitos jurídicos.

A nota também reforça que as investigações devem seguir normalmente, independentemente da existência ou não de propostas de colaboração.

PF e PGR analisam material entregue pela defesa

A manifestação do ministro ocorre após a defesa de Daniel Vorcaro concluir e entregar às autoridades os anexos iniciais da proposta de delação premiada.

Agora, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República iniciarão a análise técnica do material apresentado pelo banqueiro. Os documentos e arquivos teriam sido encaminhados em um pendrive e passarão por uma triagem detalhada.

Investigadores deverão verificar a consistência das informações, além de confrontar os relatos com provas já existentes nos autos da investigação.

Processo pode levar meses

Segundo informações ligadas à investigação, a análise dos anexos poderá durar meses. Após a verificação preliminar, as autoridades ainda devem avaliar se os elementos apresentados exigirão novas diligências ou aprofundamento das apurações.

Para validar a colaboração, Vorcaro precisará apresentar provas consideradas robustas, como documentos, registros financeiros, vídeos, fotos e gravações capazes de confirmar os relatos feitos à investigação.

STF só atua na fase de homologação

A nota do gabinete também esclarece que o papel do ministro relator no Supremo ocorre apenas na fase de homologação do acordo.

Conforme entendimento da legislação e da jurisprudência do STF, cabe ao relator analisar aspectos como regularidade, legalidade e voluntariedade da colaboração premiada, sem validar previamente o conteúdo das acusações.

Caso envolve investigação sobre o Banco Master

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes relacionadas à venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB).

Outro nome investigado no caso é o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que também negocia acordo de delação premiada com as autoridades.