André Mendonça pode suspender ação penal da suposta trama golpista
Segundo Mendonça, apresentado no último dia 28, a Justiça Militar é o foro competente para julgar integrantes das Forças Armadas.
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- divulgação STF
Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá suspender a ação penal aberta contra os militares acusados de participar da suposta trama golpista. Isso deve ocorrer caso o plenário da Corte decida enviar os casos à Justiça Militar.
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Segundo o voto de Mendonça, apresentado no último dia 28 de junho, a Justiça Militar é o foro competente para julgar integrantes das Forças Armadas, quando o suposto crime tem relação com a função que exercem.
“Conquanto esta Corte tenha afirmado a competência da Justiça Federal comum para julgar civis acusados de crimes praticados contra as instituições democráticas, não se pode deixar de reconhecer que, no caso de militares, a situação é distinta”, escreveu o ministro em seu voto.
Ainda de acordo com Mendonça, os crimes imputados aos militares estão diretamente relacionados com as atividades desenvolvidas por eles em razão do cargo. “Quando se trata de militares, deve-se observar a competência estabelecida pela Constituição Federal, que atribui à Justiça Militar da União o julgamento dos crimes militares definidos em lei”, completou.
O entendimento do ministro deve ser levado ao plenário ainda neste segundo semestre de 2025.
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