Notícias do Brasil – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (26) pela manutenção das prisões preventivas dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti. Ambos são investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF, que deve decidir se confirma a decisão individual de Mendonça, responsável por determinar as prisões no dia 12 de setembro. O processo ficará aberto para votação até a próxima sexta-feira (3).

Operação Sem Desconto

As investigações fazem parte da chamada Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para desarticular um esquema apontado como complexo e ramificado. De acordo com as apurações, a organização criminosa atuava em diferentes níveis, com dezenas de operadores responsáveis por desviar recursos destinados a aposentados.

Em sua decisão, Mendonça destacou que as medidas são necessárias para preservar as provas e evitar a continuidade dos crimes.

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“As investigações da Operação Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”, afirmou o ministro.

Defesa contesta acusações

Na quinta-feira (25), durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Antunes declarou ser inocente e garantiu que apresentará documentos à Polícia Federal para comprovar sua versão. A defesa de Camisotti segue a mesma linha e afirma que não existem elementos suficientes para justificar a prisão preventiva.

Próximos passos no STF

Além do voto de André Mendonça, ainda precisam se manifestar os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar do julgamento.

A decisão do colegiado definirá se os empresários continuarão presos durante o andamento das investigações ou se poderão responder em liberdade. O caso é acompanhado de perto por entidades representativas de aposentados, que relatam milhares de reclamações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A expectativa é de que a análise do STF dê um recado importante sobre a gravidade das fraudes no sistema de seguridade social e sobre a necessidade de garantir segurança aos beneficiários do INSS.