Aplicativos terão que detalhar custos das corridas; multas podem chegar a R$ 13 milhões
Nova regra exige transparência sobre divisão de valores entre plataformas e trabalhadores de apps.
FOTO: Rovena Rosa/Agência Brasil
Resumo:
O governo federal determinou que aplicativos de transporte e entrega passem a detalhar os custos das corridas, informando quanto fica com a plataforma e quanto vai para motoristas e entregadores. A medida prevê multas de até R$ 13 milhões em caso de descumprimento.
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Notícias do Brasil – A medida será oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União e reforça o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, a transparência é essencial para garantir escolhas conscientes por parte dos usuários.
O descumprimento da regra poderá resultar em sanções, com multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.
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Pressão sobre plataformas digitais
Integrantes do governo defendem que a nova exigência também amplia o debate sobre a remuneração dos trabalhadores.
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A avaliação é de que a medida permitirá maior clareza sobre quanto os aplicativos lucram em comparação ao valor efetivamente recebido por motoristas e entregadores.
Novas medidas para trabalhadores de aplicativos
O anúncio faz parte de um pacote de ações do governo federal voltado à melhoria das condições de trabalho no setor.
Entre as iniciativas, está a inclusão da categoria “trabalhador de plataforma digital” nos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A mudança permitirá identificar acidentes de trabalho envolvendo esses profissionais e facilitar ações judiciais para garantia de direitos.
Pontos de apoio e melhores condições
O governo também prevê a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas.
Os espaços devem oferecer estrutura básica, como banheiros, água, áreas de descanso, alimentação e acesso à internet, com o objetivo de garantir melhores condições durante a jornada de trabalho.
Debate sobre remuneração segue aberto
Representantes da categoria defendem o aumento da chamada “taxa mínima” das corridas, apontando que a baixa remuneração está diretamente ligada ao aumento dos riscos enfrentados no dia a dia.
A pauta deve continuar sendo discutida em um comitê interministerial criado para monitorar e propor melhorias para trabalhadores de aplicativos.
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Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
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