A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta, a nota técnica 2/2024, que reafirmava disposições já previstas em lei para aborto legal, a qualquer momento da gestação, como em casos de estupro, má formação do feto e risco à saúde da mãe. A nota provocou incômodo na oposição e em grupos religiosos. A defesa contra o aborto é uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro e tema sensível para grupos religiosos, segmento em que o governo Lula (PT) tem pouca inserção.

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De acordo com o Ministério da Saúde, o documento, divulgado na quarta-feira, 28, “não passou por todas as instâncias necessárias do Ministério da Saúde e não foi analisado pela assessoria jurídica”.

A decisão da ministra gerou repercussão e foi alvo de críticas de opositores do governo Lula. A nota revogava uma orientação da gestão de Jair Bolsonaro, estabelecendo o prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal em casos permitidos por lei.

Depois da publicação da nota, a oposição reagiu nas redes sociais. “Com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, estamos adotando as medidas cabíveis para essa situação”, anunciou Carla Zambelli (PL-SP). “A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”, acrescentou o deputado Mauricio Marcon (Podemos -RS).

Segundo informações da pasta, a ministra da Saúde, atualmente em Roraima, tomou ciência do documento após a controvérsia. O Ministério da Saúde afirmou em comunicado que, futuramente, a ministra irá tratar desse tema, relacionado à ADPF 989 do Supremo Tribunal Federal, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o STF.

A reação adversa à nota técnica ocorre em um momento de pressão por parte de parlamentares sobre emendas na área da Saúde, intensificando o clima de tensão entre o Congresso e Nísia Trindade. Na quarta-feira, a ministra se reuniu com líderes da Câmara dos Deputados para esclarecer os critérios de liberação de emendas, numa tentativa de amenizar a insatisfação dos legisladores sobre esse assunto.

“O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso. Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF“, comunicou nota divulgada à imprensa.