Resumo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto que incluía hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. A medida ocorre após pressão de povos indígenas contrários à concessão dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós à iniciativa privada.

Notícias do Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 12.600, que incluía trechos estratégicos de hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão, anunciada nesta segunda-feira (23), encerra a possibilidade de concessão à iniciativa privada da manutenção da navegabilidade dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

O decreto estava em vigor desde agosto de 2025 e autorizava estudos e procedimentos para eventual concessão dos trechos hidroviários. A revogação será oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União.

Quais rios estavam incluídos no decreto?

O texto previa a concessão da Hidrovia do Rio Madeira, entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), em um percurso aproximado de 1.075 quilômetros. Também abrangia a Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO), com cerca de 1.731 quilômetros, além da Hidrovia do Rio Tapajós, de Itaituba (PA) até Santarém (PA), em trecho estimado de 250 quilômetros.

A proposta previa a transferência da responsabilidade pela manutenção da navegabilidade para a iniciativa privada, dentro das diretrizes do PND.

Pressão indígena e ocupações

A revogação ocorre após mobilizações de povos indígenas que vivem nas regiões impactadas. Lideranças de aproximadamente 14 etnias ocuparam instalações da empresa Cargill, em Santarém (PA), em protesto contra edital de dragagem e contra o que classificaram como tentativa de “privatização do rio Tapajós”.

O anúncio do recuo foi feito após reunião no Palácio do Planalto com os ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, além de representantes indígenas. A medida foi alvo de muitos protestos.

Repercussão e posicionamento do governo

O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a decisão foi articulada em conjunto com outras pastas do governo federal. A revogação encerra, ao menos por ora, o processo de inclusão das hidrovias amazônicas no programa de desestatização.

A medida representa um recuo do governo federal diante da pressão social e ambiental, reacendendo o debate sobre modelos de gestão de infraestrutura logística na região Norte e os impactos sobre comunidades tradicionais.