Resumo 

Aplicativos de transporte e entrega passam a ser obrigados a detalhar preços e divisão de valores a partir desta sexta-feira em todo o Brasil.

Notícias do Brasil – A partir desta sexta-feira (24), aplicativos de transporte e de entrega de produtos passam a ser obrigados a informar de forma clara como o valor cobrado é dividido entre os envolvidos no serviço. A medida vale para todo o Brasil e foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o Procon Amazonas, a nova regra busca garantir mais transparência nas relações de consumo, principalmente com o crescimento do uso dessas plataformas no dia a dia.

Consumidor terá mais clareza nos preços

Com a mudança, os aplicativos deverão apresentar um resumo simples em cada corrida ou pedido, mostrando o valor total pago e como ele é distribuído.

Entre as informações obrigatórias estão a taxa da plataforma, o valor destinado ao motorista ou entregador e, no caso de delivery, quanto é repassado ao estabelecimento.

Regra fortalece direito do consumidor

A medida está alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara e adequada. A intenção é reduzir dúvidas e dar mais transparência sobre como os preços são formados.

“O consumidor tem o direito de entender como seu dinheiro é utilizado e de que forma os preços são definidos em tempo real”, destacou o diretor do Procon-AM.

Empresas podem ser penalizadas

As plataformas tiveram prazo para se adequar às novas exigências. Caso descumpram a regra, poderão sofrer penalidades, como multas e até suspensão das atividades, conforme previsto na legislação.

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A iniciativa acompanha o avanço dos serviços digitais e busca equilibrar a relação entre empresas e consumidores.