Notícias do Brasil -Um artigo publicado neste fim de semana afirma que recentes decisões dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli teriam ampliado mecanismos de proteção institucional dentro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto, descrito como análise opinativa, tais medidas representariam uma forma de “blindagem” contra processos e responsabilizações envolvendo ministros da Corte.

No caso de Gilmar Mendes, o artigo sustenta que a decisão monocrática suspendeu a possibilidade de cidadãos apresentarem denúncias de crime de responsabilidade contra integrantes do Supremo.

Conforme o entendimento descrito, caberia exclusivamente à Procuradoria-Geral da República formalizar uma acusação, e eventual impeachment passaria a exigir quórum de dois terços no Senado. A mudança, segundo os críticos citados, aumentaria o nível de dificuldade para abertura de processos.

Quanto ao ministro Dias Toffoli, a publicação afirma que ele teria assumido a competência para decisões relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro.

De acordo com o artigo, a medida impediria a realização de diligências sem autorização prévia do ministro e transferiria o caso para um ambiente de foro privilegiado e sigilo, o que, segundo a análise, poderia limitar as investigações.

O artigo caracteriza as duas decisões como uma espécie de “PEC da blindagem” do Judiciário, adotada sem apreciação do Congresso e capaz de reduzir mecanismos de controle típicos do sistema democrático.

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O STF não comentou a análise até a publicação desta matéria. Especialistas lembram que decisões monocráticas fazem parte das competências regimentais dos ministros, embora sejam alvo recorrente de debates no meio jurídico e político.