Notícias do Brasil – Três associações de aposentados envolvidas no escândalo de descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram com processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O objetivo das ações é reaver um montante de, no mínimo, R$ 647,4 mil.

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As entidades em questão são a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras). Elas exigem da Prospect Consultoria, empresa de Antunes, a apresentação de documentos e áudios que comprovem o consentimento dos beneficiários nas filiações.

As associações argumentam que esses registros são cruciais para sua defesa, visto que a Prospect era a responsável por intermediar os contratos. Elas alegam que a vasta divulgação do escândalo no INSS fez com que milhares de beneficiários movessem ações judiciais contra elas. Além disso, a interrupção dos repasses das mensalidades por parte do INSS teria agravado a situação financeira das associações.

Os valores cobrados por Cebap e Unsbras incluem honorários advocatícios e devolução de recursos, enquanto a Ambec não especificou os montantes em sua ação. Nos autos do processo, a Unsbras alega que “era de incumbência da Ré [Prospect Consultoria] não só prospectar associados para a autora, mas, também e principalmente, certificar-se de que esses associados, por serem pessoas de idade, estavam devidamente cientes da filiação respectiva e concordes com ela, obtendo e guardando todo o necessário para comprovar essa anuência, bem como se responsabilizando por cumprir com todas as regras exigidas pelo INSS para tanto”.

Até o momento da abertura dos processos, mais de 1 milhão de beneficiários já haviam solicitado o reembolso das mensalidades descontadas. Foram registrados 2,21 mil pedidos na Ambec, 5,52 mil no Cebap e 5,96 mil na Unsbras.

Careca do INSS funda nova empresa em meio a investigações

Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado como figura central no esquema, continua sob investigação. Veículos de luxo de sua propriedade foram apreendidos pela Polícia Federal em 20 de maio, após buscas em uma garagem em Brasília, ação que foi denunciada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Mesmo com as investigações em curso, Antunes criou uma nova empresa de call center, agora focada em crédito consignado para aposentados do INSS. O novo empreendimento opera no mesmo local em Brasília onde funcionavam suas antigas empresas, Truetrust e Callvox, também do mesmo segmento.

Escândalo no INSS e Operação Sem Desconto

O escândalo dos descontos indevidos no INSS veio à tona em dezembro de 2023, revelando que associações de benefícios teriam arrecadado cerca de R$ 2 bilhões em um ano, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações de beneficiários.

O caso levou à abertura de inquéritos pela Polícia Federal e investigações pela Controladoria-Geral da União. A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, resultou nas demissões de Alessandro Stefanutto e Carlos Lupi dos cargos de presidente do INSS e ministro da Previdência, respectivamente.

As associações em questão oferecem aos aposentados e pensionistas do INSS vantagens como descontos em telemedicina, consultas, exames, medicamentos, assistência jurídica e seguros. No entanto, o escândalo expôs fragilidades nas filiações e levantou questionamentos sobre a legalidade das cobranças.