Resumo

Um auditor da Receita Federal investigado por suposto acesso irregular a dados fiscais de ministros do STF declarou à Polícia Federal que a consulta a informações de uma familiar do ministro Gilmar Mendes ocorreu de forma “acidental”. O caso envolve outros três servidores e tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Notícias do Brasil  – O auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17). Em depoimento preliminar, ele afirmou que acessou dados fiscais relacionados a uma enteada do ministro Gilmar Mendes por “infelicidade”, alegando não ter tido intenção de violar sigilo.

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O inquérito apura supostos acessos ilegais a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares, sem autorização formal ou justificativa funcional.

Medidas determinadas pelo STF

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Mansano foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados.

Além disso, o auditor foi afastado das funções públicas, está proibido de deixar a cidade onde reside e deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana. O passaporte também foi apreendido.

Atualmente, ele está lotado na Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP).

Carreira e remuneração

Ricardo Mansano de Moraes ingressou no serviço público em novembro de 1995. Ao longo da carreira, atuou no Ministério da Fazenda e no Ministério da Economia.

Segundo dados apurados, ele recebe salário base de R$ 38.261,86. Em dezembro de 2025, a remuneração chegou a aproximadamente R$ 51 mil, considerando indenizações e gratificações.

O nome do servidor consta em diversas edições do Diário Oficial da União (DOU) desde a década de 1990, relacionadas a atos administrativos e convocações.

Outros servidores investigados

O inquérito também envolve outros três servidores federais:

• Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no cargo desde 1981, com salário mensal de R$ 12.778,82;

• Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da Receita Federal em Salvador, com remuneração de R$ 11.517,49;

• Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social na Delegacia da Receita Federal em Santos (SP), que ingressou no órgão em 1994 e recebe R$ 11.128,16 mensais.

Próximos passos

A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Federal e supervisão do STF. O objetivo é apurar se houve violação deliberada de sigilo fiscal e eventual uso indevido de informações protegidas por lei.

Os investigados ainda poderão apresentar defesa no curso do inquérito.