Foto: Adriano Machado e Reprodução

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um relatório sugerindo que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) entregue, em um prazo de 15 dias, objetos que recebeu em compromissos oficiais e em viagens internacionais durante seu mandato como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no acervo público da União. O documento foi enviado aos ministros da Corte na última semana e ainda não foi analisado em plenário.

A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo, e foi confirmada pelo Estadão.

Os itens em questão incluem colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes, avaliados em R$ 5,1 milhões, que o governo do ex-presidente tentou trazer ilegalmente para o País e estão atualmente sob custódia da Caixa Econômica Federal.

O caso foi revelado pelo Estadão em março deste ano.

A decisão sobre as propostas apresentadas no relatório agora cabe aos ministros do TCU. A investigação foi iniciada a partir de uma denúncia da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou possíveis irregularidades na entrada das joias no país.

O parecer recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

O documento também indica que a Caixa Econômica Federal deve devolver os itens sob sua custódia ao ex-presidente, que, por sua vez, deve repassá-los diretamente ao governo.

Os auditores recomendam à própria Presidência da República que reavalie a classificação das joias e armas, que foram incorporadas irregularmente ao acervo pessoal de Bolsonaro.

Quanto à pistola e ao fuzil recebidos como presente do regime dos Emirados Árabes, a proposta da equipe técnica do TCU é que eles sejam entregues diretamente à Presidência pela Polícia Federal (PF).

Estadão Conteúdo