Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Partido Novo apresentou uma queixa à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra dois secretários do Ministério da Justiça e Segurança Pública que omitiram os encontros que tiveram com Luciane Barbosa Farias, representante de uma ONG e acusada de ter vínculos com o Comando Vermelho, como revelado pelo Estadão.

O Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, recebeu Luciane em seu escritório em 19 de março. Quase um mês depois, em 2 de maio, ela se reuniu com Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), com Sandro Abel Sousa Barradas, Diretor de Inteligência Penitenciária, e com Paula Cristina da Silva Godoy, ouvidora de Serviços Penais.

Uma matéria do Estadão, publicada nesta quinta-feira, 16, revelou que Vaz e Barradas não divulgam suas agendas desde o início do ano, apesar da obrigação legal de fazê-lo. Velasco, por sua vez, costuma registrar seus compromissos em um sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), mas o nome de Luciane Farias foi omitido de sua agenda. Já Godoy não tem obrigação legal de informar publicamente suas reuniões.

Luciane, apontada como o braço financeiro do Comando Vermelho, foi condenada a 10 anos de prisão por associação ao tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é a esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da facção.

A divulgação das reuniões por autoridades de alto escalão está prevista na Lei 12.813, de 16 de maio 2013, conhecida como a Lei de Conflito de Interesses.

“O que fica claro é a conduta dos denunciados em ocultar seus compromissos e fugir do escrutínio público de suas atividades à frente de Secretarias do Ministério Justiça e Segurança Pública”, escreveram os deputados federal Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), e Gilson Marques (Novo-SC) à Comissão de Ética Pública, responsável por fiscalizar o descumprimento da Lei de Conflito de Interesses.

O partido também protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para considerar como ato de improbidade administrativa a não divulgação das agendas.

“A gestão pública precisa ser transparente para poder ser acompanhada e fiscalizada. Embora agentes públicos possam receber convidados para tratar de temas referentes à sua função, é preciso haver pertinência e justificativa para a agenda. Agora só é possível fazer a avaliação se houver transparência. Só com transparência pode haver responsabilização. É por isso que estamos propondo um PL para fortalecer essa garantia de acesso à informação”, disse Ventura.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou, em relação a Elias Vaz, que a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma pasta “nova” e que a não divulgação se deve a um problema operacional que está sendo corrigido. Vaz, no entanto, foi nomeado há quase 11 meses.

Por sua vez, a Senappen, que responde por Velasco e Barradas, alegou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”.

Estadão Conteúdo