Banco Master consultou escritório da família de Alexandre de Moraes sobre captação de fundos de previdência
Parecer jurídico apontou que a instituição podia captar recursos de fundos previdenciários, mas alertou para riscos de corrupção.
- O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes para emitir parecer jurídico sobre a captação de recursos de RPPS (fundos previdenciários de servidores) e, em julho de 2024, buscava ampliar captações após questionamentos de credibilidade.
- O parecer concluiu que o Banco Master estava legalmente apto a captar recursos por estar na categoria S3 do Banco Central, mas exigiu rigorosos mecanismos de controle devido ao uso de dinheiro público, citando riscos como corrupção, conflito de interesses e descumprimento de normas.
- Investigações da Polícia Federal e do MPF apuram aplicações consideradas suspeitas envolvendo fundos ligados ao Banco Master, incluindo cerca de R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência, e alegam que captações de RPPS sustentaram financeiramente o banco após veto da Caixa a uma operação.
- O contrato com o escritório Barci de Moraes foi de R$ 129 milhões (fevereiro de 2024), com pagamento declarado de R$ 80,2 milhões em 22 parcelas, enquanto envolvidos não comentaram e as apurações seguem em andamento.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
-
- Foto: STF
Notícias do Brasil – O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para emitir um parecer jurídico sobre a captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis pela gestão das aposentadorias de servidores estaduais e municipais.
A consulta foi feita em julho de 2024, período em que a instituição financeira enfrentava questionamentos sobre sua credibilidade no mercado e buscava ampliar a captação de recursos junto aos fundos previdenciários públicos.
PUBLICIDADE
Leia mais: Flávio Dino cobra transparência nas emendas e dá 30 dias para Congresso prestar explicações
O que concluiu o parecer jurídico
O documento, assinado por três advogadas do escritório — entre elas uma filha e uma cunhada do ministro Alexandre de Moraes — concluiu que o Banco Master estava legalmente apto para captar recursos de RPPS por estar enquadrado na categoria S3 do Banco Central.
Ao mesmo tempo, o parecer alertou que esse tipo de operação exige rigorosos mecanismos de controle por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Entre os principais riscos apontados estão:
- Corrupção;
- Conflito de interesses;
- Descumprimento de normas administrativas;
- Responsabilização da instituição por eventuais irregularidades.
O documento também recomendou a adoção de políticas internas específicas, treinamentos, fortalecimento da área de compliance e monitoramento contínuo das operações.
PUBLICIDADE
Qual a relação do caso com as investigações da Polícia Federal
Nos últimos meses, a Polícia Federal deflagrou operações para investigar aplicações consideradas suspeitas de fundos de previdência em letras financeiras e fundos ligados ao Banco Master.
Uma das principais investigações envolve cerca de R$ 3,6 bilhões aplicados pelo Rioprevidência, operação que resultou em mandados de busca e apreensão relacionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os recursos captados junto aos RPPS ajudaram a sustentar financeiramente o Banco Master após a Caixa Econômica Federal vetar a aquisição de R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição.
Quanto o Banco Master pagou ao escritório Barci de Moraes
De acordo com informações obtidas pelo Metrópoles, o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master em fevereiro de 2024. O banco declarou ter pago R$ 80,2 milhões, distribuídos em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período anterior à intervenção do Banco Central na instituição.
O que disseram os envolvidos
Até a publicação da reportagem, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro Alexandre de Moraes informaram que não comentariam o assunto.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal seguem em andamento e buscam esclarecer a legalidade das operações envolvendo recursos de fundos previdenciários públicos.
O que são os RPPS
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são fundos responsáveis por administrar as aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais. Por administrarem recursos públicos, essas operações estão sujeitas a regras rígidas de governança, transparência e controle, com fiscalização de diferentes órgãos públicos.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
