Foto: STF

Notícias do Brasil – O Banco Master consultou o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para avaliar os riscos jurídicos relacionados à captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O parecer foi elaborado em julho de 2024, período em que a instituição financeira já enfrentava questionamentos no mercado sobre sua credibilidade.

Segundo documento obtido pelo portal Metrópoles, a análise concluiu que o banco estava apto a captar recursos dos fundos previdenciários, mas ressaltou a necessidade de adotar mecanismos rigorosos de compliance e prevenção à corrupção.

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O que dizia o parecer jurídico?

O documento foi assinado por três advogadas do escritório Barci de Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação, o Banco Master atendia aos requisitos para atuar na captação de recursos dos RPPS por estar enquadrado na categoria S3 de instituições financeiras do Banco Central.

Ao mesmo tempo, o parecer alertava que operações envolvendo recursos previdenciários exigem controle rigoroso por administrarem recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.

Entre os principais riscos apontados estavam:

• Corrupção;
• Conflito de interesses;
• Descumprimento de normas administrativas;
• Falhas nos controles internos.

Quais medidas foram recomendadas ao Banco Master?

Para reduzir os riscos identificados, o escritório recomendou que a instituição financeira fortalecesse sua estrutura de governança.

Entre as medidas sugeridas estavam:

• Criação de políticas internas específicas;
• Treinamentos para funcionários;
• Definição clara de responsabilidades;
• Reforço dos controles de compliance;
• Monitoramento permanente das operações.

Qual era o contexto da consulta?

A consulta ocorreu quando o Banco Master buscava ampliar a captação de recursos de fundos previdenciários estaduais e municipais.

Na época, a instituição já havia obtido credenciamento para receber investimentos de regimes próprios de previdência, como o Rioprevidência, além de fundos ligados aos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL). Também mantinha negociações com outros municípios.

Segundo a reportagem, naquele período o banco contava com apenas um profissional dedicado à captação desses recursos, mas planejava expandir o setor.

Como o caso se relaciona às investigações da Polícia Federal?

Nos últimos meses, a Polícia Federal deflagrou operações para investigar aplicações consideradas suspeitas de recursos de RPPS em letras financeiras e fundos de investimento ligados ao Banco Master.

Uma das principais investigações envolve aportes de aproximadamente R$ 3,6 bilhões do Rioprevidência. Durante a operação, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão relacionados ao caso.

De acordo com a reportagem, o Ministério Público Federal apura se os recursos captados junto aos fundos previdenciários contribuíram para sustentar financeiramente o Banco Master após restrições enfrentadas no mercado.

O que disseram os envolvidos?

Segundo o Metrópoles, o escritório Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes foram procurados para comentar o assunto, mas não se manifestaram.

A reportagem também informa que o escritório havia firmado um contrato com o Banco Master em fevereiro de 2024 e que a instituição declarou ter efetuado pagamentos pelos serviços jurídicos prestados ao longo do contrato.

Experiência Regional

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) administram recursos destinados às aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais. Por envolverem dinheiro público, investimentos realizados por esses fundos são submetidos a regras específicas de governança, fiscalização e controle, sendo frequentemente acompanhados por órgãos como o Banco Central, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Polícia Federal.