Resumo

Escritório ligado ao ex-ministro Ricardo Lewandowski recebeu R$ 250 mil mensais do Banco Master até setembro de 2025, mas não aparece em processos envolvendo a instituição financeira.

Notícias do Brasil – O escritório de advocacia ligado ao ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski manteve um contrato de consultoria jurídica de R$ 250 mil mensais com o Banco Master, mas não aparece em nenhum processo envolvendo a instituição financeira. O acordo foi firmado em agosto de 2023 e seguiu vigente até setembro de 2025, período que inclui parte do tempo em que Lewandowski ocupou o comando do Ministério da Justiça no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O contrato foi firmado em nome da Lewandowski Advocacia, registrada oficialmente em nome da esposa do ex-ministro, Yara de Abreu Lewandowski, e do filho, Enrique de Abreu Lewandowski. Apesar da relação contratual com o banco, não há registros de atuação direta do escritório em processos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro ou às empresas relacionadas ao grupo financeiro.

Consultoria sem atuação em processos

Em nota, o ex-ministro confirmou que o escritório foi contratado para prestar serviços de consultoria jurídica. No entanto, as informações disponíveis indicam que o trabalho não envolvia a representação do Banco Master em processos judiciais ou interlocuções diretas com autoridades do Poder Executivo.

Durante o período do contrato, apenas uma reunião de Enrique Lewandowski com autoridades públicas foi registrada. O encontro ocorreu em 29 de maio de 2024, com membros da Advocacia-Geral da União (AGU), para tratar de um processo em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado a seguros habitacionais. O registro oficial da reunião não menciona qualquer relação com o Banco Master.

Atuação profissional dos sócios

Yara de Abreu Lewandowski possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo e no Distrito Federal, com atuação voltada a processos de natureza cível. Não há registros de participação dela em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já Enrique Lewandowski atua de forma mais ativa na advocacia empresarial. Além da sociedade com a mãe no escritório da família, ele integra outro escritório em São Paulo e representa grandes empresas em processos judiciais.

Entre os clientes estão o grupo Ducoco e a Integralmédica, empresa do setor de suplementos alimentares, ambas com ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Nenhuma dessas empresas possui ligação com o Banco Master, segundo as informações disponíveis.

Pagamentos continuaram durante passagem pelo ministério

O contrato entre o Banco Master e a Lewandowski Advocacia foi assinado em 28 de agosto de 2023. Os pagamentos mensais de R$ 250 mil seguiram até setembro de 2025.

Nesse período, Lewandowski assumiu o cargo de ministro da Justiça em janeiro de 2024, permanecendo no posto por cerca de 21 meses enquanto o contrato do escritório ligado à família seguia ativo. A nomeação ocorreu após indicação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Pressão política e discussão sobre CPI

Após a divulgação das relações contratuais entre o escritório ligado a Lewandowski e o banqueiro Daniel Vorcaro, o governo federal passou a enfrentar pressão política em torno da possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.

Deputados da base governista iniciaram a coleta de assinaturas para a criação da comissão, em uma estratégia para tentar controlar a condução dos trabalhos, caso a CPI seja instalada no Congresso.

Defesa afirma que trabalho era apenas consultivo

Por meio da assessoria, Enrique Lewandowski afirmou que o contrato com o Banco Master era restrito à consultoria jurídica e não incluía atuação em casos específicos ou processos judiciais.

Segundo ele, o trabalho consistia em reuniões presenciais realizadas uma ou duas vezes por mês na sede do banco, além de interlocuções com o então diretor jurídico da instituição, Luiz Rennó.

Até o momento, não há registros públicos que indiquem a atuação do escritório em processos diretamente ligados ao Banco Master durante a vigência do contrato.